Usucapião 0801916-82.2024.8.15.0331 - TJPB

Usucapião 0801916-82.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 16/09/2025

25/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de LUCENALDO BATISTA LEITE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:06

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LUCENALDO BATISTA LEITE, qualificado na inicial, por meio de seu advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente ação de USUCAPIÃO (49), em face de REU: PESSOA DESCONHECIDA, igualmente qualificado. Por meio de petição atravessada aos autos, pugnou a parte autora pela desistência do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0801916-82.2024.8.15.0331 S E N T E N Ç A USUCAPIÃO (49). PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. A ação se desenvolvia normalmente, quando no curso do processo, o autor, por meio de petição constante dos autos pugnou pela desistência do feito, requerendo sua extinção sem apreciação do mérito. Desnecessário manifestação do réu, uma vez que não ofereceu contestação ao feito. Assim sendo, ante a disponibilidade do direito pleiteado, nada mais resta ao Juízo a não ser homologar o pedido de desistência da parte autora, aplicando-se o que dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em face do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, JULGANDO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Sem custas, haja vista o benefício da justiça gratuita. P. R. I. Santa Rita, 13 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:09

Extinto o processo por desistência

14/08/2025, 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCENALDO BATISTA LEITE - CPF: 569.505.784-15 (AUTOR).

14/08/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 17:59

Determinada diligência

17/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

10/09/2024, 22:08

Juntada de certidão de decurso de prazo