Cumprimento de sentença 0811362-27.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.283,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

HUGO CESAR LEITE SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

HUGO CESAR LEITE SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:58

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Quanto à obrigação de pagar quantia Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito. Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:10

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:39

Determinado o arquivamento

25/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:25

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:58

Publicado Despacho em 26/08/2025.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 14:19

Despacho

•22/08/2025, 14:19

26/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Quanto à obrigação de pagar quantia Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito. Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:10

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:39

Determinado o arquivamento

25/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Juntada de Petição de resposta

15/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:52

Processo Desarquivado

01/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2022, 10:57

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 19:27

Determinado o arquivamento

13/09/2021, 22:26

Conclusos para despacho

09/09/2021, 20:20

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 11:12

Conclusos para despacho

16/12/2020, 23:37

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2020, 15:35

Juntada de Certidão

18/09/2020, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:23

Julgado procedente o pedido

20/07/2020, 23:12

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de resposta

26/08/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 09:13

Juntada de Petição de contestação

02/04/2019, 21:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:05

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 18:32

Conclusos para despacho

11/03/2016, 13:30

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 07:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 11:49

Decisão

•25/10/2023, 11:15

Despacho

•10/04/2023, 10:41

Despacho

•08/02/2023, 12:50

Despacho

•11/08/2022, 17:49

Despacho

•02/08/2022, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2022, 10:57

Decisão

•13/09/2021, 22:26

Despacho

•14/01/2021, 22:45

Despacho

•13/01/2021, 11:12

Acórdão

•16/10/2020, 07:12

Despacho

•28/09/2020, 21:45

Sentença

•21/07/2020, 14:23

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/08/2025, 14:19

Despacho

•22/08/2025, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 11:49

Decisão

•25/10/2023, 11:15

Despacho

•10/04/2023, 10:41

Despacho

•08/02/2023, 12:50

Despacho

•11/08/2022, 17:49

Despacho

•02/08/2022, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2022, 10:57

Decisão

•13/09/2021, 22:26

Despacho

•14/01/2021, 22:45

Despacho

•13/01/2021, 11:12

Acórdão

•16/10/2020, 07:12

Despacho

•28/09/2020, 21:45

Sentença

•21/07/2020, 14:23

Sentença

•20/07/2020, 23:12

Despacho

•03/04/2020, 15:09

Despacho

•03/04/2020, 12:35

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 09:13

Despacho

•04/07/2017, 18:26