Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MARCILIO BARBOSA COUTINHO
CPF
Autor
AMERICA ASSIS CASTRO
Terceiro
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA
Terceiro
FAZENDA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/04/2026, 11:00
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:30
Conclusos para despacho
13/11/2025, 10:39
Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA COUTINHO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025, 05:10
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 07:02
Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0852726-95.2024.8.15.2001 DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se as partes para apresentar manifestação sobre o interesse em realização de audiência una de conciliação, no prazo de 05(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito