Cumprimento de sentença 0849125-91.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0849125-91.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:48

Juntada de RPV

23/04/2026, 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de ERICK BARREIRO BEZERRIL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 14:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/09/2025, 12:05

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICK BARREIRO BEZERRIL REU: COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PM/BM, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, ao qual o executado não se opôs. É o relatório. O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, do CPC. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: No caso dos autos, não houve impugnação, mas concordância do executado com o valor apresentado, configurando-se a hipótese prevista no § 3º da art. 535: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. O executado não se opôs ao cálculo do exequente. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849125-91.2018.8.15.2001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo exequente, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 2) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 3)Suspenso o processo pela expedição de RPV JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:06

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 09:42

Comunicações

•01/09/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICK BARREIRO BEZERRIL REU: COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PM/BM, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, ao qual o executado não se opôs. É o relatório. O cumprimento de sentença fundamentada em obrigação de pagar contra a Fazenda Pública é disciplinado pelo art.535, do CPC. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: No caso dos autos, não houve impugnação, mas concordância do executado com o valor apresentado, configurando-se a hipótese prevista no § 3º da art. 535: § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. O executado não se opôs ao cálculo do exequente. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849125-91.2018.8.15.2001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo exequente, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 2) Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 3)Suspenso o processo pela expedição de RPV JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERICK BARREIRO BEZERRIL em 16/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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