Cumprimento de sentença 0800510-58.2020.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800510-58.2020.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:37

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800510-58.2020.8.15.0301 Vistos. INDEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela executada, haja vista que o art. 916, §7º do CPC veda expressamente o pagamento de 30% do valor exequendo e do remanescente em até seis prestações mensais no procedimento de cumprimento de sentença. Nos termos do Código de Processo Civil, a referida possibilidade é exclusiva aos processos de execução de título extrajudicial, não se aplicando, portanto, em sede de cumprimento de sentença. Intimem-se. Ainda, intime-se o exequente para os efeitos do item "3" do despacho de ID 77451815. Prazo de 15 dias. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 22 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800510-58.2020.8.15.0301 Vistos. INDEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela executada, haja vista que o art. 916, §7º do CPC veda expressamente o pagamento de 30% do valor exequendo e do remanescente em até seis prestações mensais no procedimento de cumprimento de sentença. Nos termos do Código de Processo Civil, a referida possibilidade é exclusiva aos processos de execução de título extrajudicial, não se aplicando, portanto, em sede de cumprimento de sentença. Intimem-se. Ainda, intime-se o exequente para os efeitos do item "3" do despacho de ID 77451815. Prazo de 15 dias. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 22 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800510-58.2020.8.15.0301 Vistos. INDEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela executada, haja vista que o art. 916, §7º do CPC veda expressamente o pagamento de 30% do valor exequendo e do remanescente em até seis prestações mensais no procedimento de cumprimento de sentença. Nos termos do Código de Processo Civil, a referida possibilidade é exclusiva aos processos de execução de título extrajudicial, não se aplicando, portanto, em sede de cumprimento de sentença. Intimem-se. Ainda, intime-se o exequente para os efeitos do item "3" do despacho de ID 77451815. Prazo de 15 dias. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 22 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ABMAEL DE SOUSA LACERDA - CPF: 132.872.144-20 (EXEQUENTE)

22/08/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 17:12

Decisão

•22/08/2025, 17:13

—

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Indeferido o pedido de ABMAEL DE SOUSA LACERDA - CPF: 132.872.144-20 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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