Execução Fiscal 0830264-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.219,87

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

UV ENERGIA SOLAR COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 19:11

Juntada de documento de comprovação

07/11/2025, 19:10

Transitado em Julgado em 13/10/2025

07/11/2025, 18:41

Juntada de documento de comprovação

07/11/2025, 18:38

Determinada Requisição de Informações

06/11/2025, 20:19

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 20:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de UV ENERGIA SOLAR COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:04

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 19:11

Juntada de documento de comprovação

07/11/2025, 19:10

Transitado em Julgado em 13/10/2025

07/11/2025, 18:41

Juntada de documento de comprovação

07/11/2025, 18:38

Determinada Requisição de Informações

06/11/2025, 20:19

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 20:19

Sentença

•14/08/2025, 21:48

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 20:19

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de UV ENERGIA SOLAR COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Decorrido prazo de JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:04

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:04

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0830264-81.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: UV ENERGIA SOLAR COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: UV ENERGIA SOLAR COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, através de seu(s) Advogado: JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA OAB: PB13370, da sentença id.120583457, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 121399451, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0830264-81.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: UV ENERGIA SOLAR COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: UV ENERGIA SOLAR COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, através de seu(s) Advogado: JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA OAB: PB13370, da sentença id.120583457, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 121399451, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)99142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:26

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 01:12

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de UV ENERGIA SOLAR COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:14

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2024, 06:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/02/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2023, 08:36

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 07:14

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:20