Cumprimento de sentença 0064907-84.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Declarada incompetência

07/04/2026, 08:32

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2026, 08:32

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/03/2026, 08:40

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 12:10

Determinada a redistribuição dos autos

02/03/2026, 08:52

Declarada incompetência

02/03/2026, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2026, 15:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:30

Todas as movimentações(129)

Declarada incompetência

07/04/2026, 08:32

Determinada a redistribuição dos autos

07/04/2026, 08:32

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/03/2026, 08:40

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 12:10

Determinada a redistribuição dos autos

02/03/2026, 08:52

Declarada incompetência

02/03/2026, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2026, 15:20

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de cota

13/11/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0064907-84.2012.8.15.2001. AUTOR: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 12 de novembro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 07:50

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 07:49

Juntada de Alvará

31/10/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:27

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de cota

25/08/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0064907-84.2012.8.15.2001. AUTOR: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para se pronunciar sobre a certidão juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 23 de agosto de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:07

Expedido alvará de levantamento

12/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2025, 13:39

Determinada Requisição de Informações

09/01/2025, 10:49

Deferido o pedido de

09/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:36

Juntada de Petição de cota

26/02/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:30

Expedido alvará de levantamento

16/02/2024, 11:35

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

21/11/2023, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de cota

13/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:16

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 04:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/06/2023, 20:55

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:19

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:00

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:59

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:37

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:10

Juntada de Certidão

14/04/2020, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:24

Decorrido prazo de MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 14:17

Juntada de ato ordinatório

27/08/2019, 14:17

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 13:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 11/2018 08:42 TJEJPQQ

30/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2018 NF 132/1

30/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

30/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018 P059444172001 14:19:25 NOKIA D

10/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P059444172001 08:34:58 NOKIA D

28/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P029719172001 08:53:14 NOKIA D

19/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P029719172001 17:15:41 NOKIA D

18/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2017 DESPACHO

05/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 62/17

03/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 05/2017 CERTIFICADO

03/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 02/2015 CERTIFICADO

06/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2014 ESPECIFICACAO DE PROVAS

04/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2014 DESPACHO

02/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2014 NF 48/14

31/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013

04/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2013 MALOTE DIGITAL

17/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 05/2012 OFICIO 8311/12

17/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 22: 05/2012 MANDADO 001

17/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2012 PRA CLS

30/01/2013, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02052012

19/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17042012 NF 85: 12

17/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170420121FAZENDA PUBLI

17/04/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

28/03/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:32

Decisão

•20/03/2026, 12:00

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 08:27

Despacho

•12/05/2025, 12:11

Despacho

•09/01/2025, 10:49

Decisão

•20/02/2024, 16:30

Decisão

•16/02/2024, 11:35

Sentença

•12/09/2023, 19:17

Sentença

•12/09/2023, 19:16

Sentença

•23/08/2023, 04:34

Despacho

•18/07/2023, 17:17

Despacho

•06/07/2023, 11:17

Despacho

•14/12/2022, 11:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/04/2026, 08:32

Decisão

•20/03/2026, 12:00

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 08:27

Despacho

•12/05/2025, 12:11

Despacho

•09/01/2025, 10:49

Decisão

•20/02/2024, 16:30

Decisão

•16/02/2024, 11:35

Sentença

•12/09/2023, 19:17

Sentença

•12/09/2023, 19:16

Sentença

•23/08/2023, 04:34

Despacho

•18/07/2023, 17:17

Despacho

•06/07/2023, 11:17

Despacho

•14/12/2022, 11:19

Despacho

•13/05/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:17