Cumprimento de sentença 0829723-48.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.917,09

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/05/2024.

28/05/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:57

Processo Desarquivado

28/05/2024, 14:56

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829723-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada requer a suspensão da presente ação, conforme petitório ID. 84146126, nos termos da Lei nº 11.101/205. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em face da executada, em recuperação judicial. Verifico que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recupera

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829723-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada requer a suspensão da presente ação, conforme petitório ID. 84146126, nos termos da Lei nº 11.101/205. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em face da executada, em recuperação judicial. Verifico que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recupera

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829723-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada requer a suspensão da presente ação, conforme petitório ID. 84146126, nos termos da Lei nº 11.101/205. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em face da executada, em recuperação judicial. Verifico que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recupera

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829723-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada requer a suspensão da presente ação, conforme petitório ID. 84146126, nos termos da Lei nº 11.101/205. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em face da executada, em recuperação judicial. Verifico que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recupera

24/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 10:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:15

Todas as movimentações(90)

Publicado Decisão em 27/05/2024.

28/05/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:57

Processo Desarquivado

28/05/2024, 14:56

Juntada de outros documentos

28/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829723-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada requer a suspensão da presente ação, conforme petitório ID. 84146126, nos termos da Lei nº 11.101/205. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em face da executada, em recuperação judicial. Verifico que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recupera

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829723-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada requer a suspensão da presente ação, conforme petitório ID. 84146126, nos termos da Lei nº 11.101/205. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em face da executada, em recuperação judicial. Verifico que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recupera

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829723-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada requer a suspensão da presente ação, conforme petitório ID. 84146126, nos termos da Lei nº 11.101/205. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em face da executada, em recuperação judicial. Verifico que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recupera

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829723-48.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte executada requer a suspensão da presente ação, conforme petitório ID. 84146126, nos termos da Lei nº 11.101/205. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, em face da executada, em recuperação judicial. Verifico que não há como prosseguir o processo de execução, uma vez que foi deferida a recupera

24/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 10:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de COPA AIRLINES em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:13

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829723-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagame

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829723-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagame

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829723-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagame

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 20:56

Conclusos para despacho

08/12/2023, 17:48

Juntada de outros documentos

08/12/2023, 17:48

Juntada de outros documentos

07/12/2023, 10:32

Juntada de Alvará

06/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de informação

04/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de informação

01/12/2023, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO HUGO FELIX DE ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:07

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829723-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente (R$ 2.083,82 - dois mil e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos). Intime-se para que indique conta de sua titularidade para confecção do alvará eletrônico. Prazo de 48h, sob pena de expedição no modelo convencional. Havendo pedido de destaque de honorários contratuais em favor do advogado do favorec

29/11/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 10:16

Expedido alvará de levantamento

27/11/2023, 11:09

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 23:16

Publicado Outros Documentos em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0829723-48.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que passo a intimar a parte promovente da seguinte determinação: Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, in

22/11/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

21/11/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 07/11/2023

21/11/2023, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de PEDRO HUGO FELIX DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de COPA AIRLINES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:56

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829723-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829723-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829723-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829723-48.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

18/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

17/10/2023, 13:41

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 16:33

Juntada de Projeto de sentença

19/09/2023, 10:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:25

Conclusos ao Juiz Leigo

04/09/2023, 10:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/09/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

04/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de contestação

01/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2023, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:58

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 14:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/09/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

02/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0829723-48.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/07/2023, 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/07/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

19/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de contestação

14/07/2023, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:24

Juntada de outros documentos

21/06/2023, 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/07/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

16/06/2023, 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 09:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 11:14

PROJETO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 10:25

SENTENÇA

•19/09/2023, 16:33

SENTENÇA

•17/10/2023, 13:41

DESPACHO

•27/11/2023, 11:09

DESPACHO

•28/11/2023, 10:17

DESPACHO

•11/12/2023, 20:56

OUTROS DOCUMENTOS

•09/01/2024, 17:52

OUTROS DOCUMENTOS

•09/01/2024, 17:52

DECISÃO

•14/05/2024, 10:14

DECISÃO

•23/05/2024, 19:34