Monitória 0836467-06.2016.8.15.2001 - TJPB

Extinto o processo por desistência

14/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/01/2026, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:59

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0836467-06.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte promovente alegou a inatividade da pessoa jurídica Supermercado Comprabem Ltda - Epp sobre a qual recai a presente demanda, ressaltando que a empresa está inativa junto à Receita Federal desde 02/04/2016 (Id nº 113869488). Pois bem. Considerando que a extinção da empresa ocorreu in thesi após o ajuizamento da presente demanda, estar-se-á diante de uma hipótese de sucessão processual, na forma do art. 110 do CPC, uma vez que o encerramento empresarial equivale à morte das pessoas naturais, consoante jurisprudência remansosa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa baixada perante Receita Federal. Registro de distrato social perante a Jucesp. Indeferimento do pedido de inclusão dos sócios por sucessão processual. Indeferimento, com determinação de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Inconformismo recursal que se acolhe. Extinção da pessoa jurídica que equivale a morte da pessoa natural. Hipótese de sucessão processual, nos termos do 110 do CPC, prevalecendo a responsabilidade pessoal dos sócios, nos termos dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil. Recurso provido para deferir-se a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. (TJ-SP - AI: 20610537920228260000 SP 2061053-79.2022.8.26.0000, Relator: Silvério da Silva, Data de Julgamento: 09/06/2022, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/06/2022). Destarte, defiro o pedido formulado no Id nº 113869487, relativamente ao procedimento de sucessão processual, motivo pelo qual suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC/15. Nos termos do art. 690 do CPC/15, cite-se o sócio-administrador Márcio José da Silva, observando-se o endereço indicado na petição de Id nº 113869487 para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, pronunciar-se nos autos. Fica condicionado o cumprimento da determinação alhures mencionada ao prévio recolhimento da diligência de locomoção do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. A expedição deverá ser feita de forma sucessiva, observando-se a ordem disposta na petição supramencionada, sendo que as novas expedições ficam condicionadas ao insucesso da diligência anterior, bem assim ao prévio recolhimento das despesas por oficial de justiça. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:29

Outras Decisões

22/10/2025, 12:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/10/2025, 12:25

Determinada diligência

22/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836467-06.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/03/2025, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/03/2025, 22:04

Mandado devolvido para redistribuição

09/03/2025, 22:04

Mandado devolvido para redistribuição

26/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836467-06.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:13

Determinada diligência

15/10/2024, 19:06

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:52

Juntada de informação

10/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:00

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:13

Juntada de diligência

26/07/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 10ª VARA CÍVEL D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a promovente no petitório anexado no Id nº 69535025. À escrivania, para diligenciar junto ao INFOJUD, SIEL e SISBAJUD. Após o quê, intime-se a promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os resultados das diligências, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito em Substituição

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:18

Juntada de diligência

25/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:10

Juntada de informação

05/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 11:07

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:50

Decorrido prazo de JBS S/A em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 01:56

Juntada de certidão

13/01/2022, 08:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2021, 21:58

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:10

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO SUNE em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:44

Conclusos para despacho

22/09/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 10:34

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:55

Juntada de Petição de certidão

22/03/2021, 15:47

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:17

Juntada de Informações

23/02/2021, 14:08

Juntada de Informações

23/02/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2020, 19:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/06/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 18:33

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:00

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 11:05

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2018, 14:46

Juntada de certidão

09/05/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 19:30

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 13:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMPRABEM LTDA - EPP em 25/04/2017 23:59:59.

26/04/2017, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2017, 17:36

Juntada de certidão

02/03/2017, 17:31

Expedição de Mandado.

02/03/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 16:19

Conclusos para despacho

27/07/2016, 18:00

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 19:54

—

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(20)

legal