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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.785,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(25)