Procedimento Comum Cível 0002704-52.2012.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 62.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

CLAUDETE DO NASCIMENTO BERNARDO

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO

OAB/PB 14737·CPF·Representa: Autor

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 10:00

Juntada de Alvará

25/09/2025, 15:41

Juntada de Alvará

25/09/2025, 15:41

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

25/09/2025, 14:44

Desentranhado o documento

25/09/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

25/09/2025, 14:44

Desentranhado o documento

25/09/2025, 14:44

Deferido o pedido de

09/09/2025, 19:53

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 19:53

Decorrido prazo de LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(201)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 10:00

Juntada de Alvará

25/09/2025, 15:41

Juntada de Alvará

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 19:53

Despacho

•20/08/2025, 11:26

25/09/2025, 15:41

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

25/09/2025, 14:44

Desentranhado o documento

25/09/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

25/09/2025, 14:44

Desentranhado o documento

25/09/2025, 14:44

Deferido o pedido de

09/09/2025, 19:53

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 19:53

Decorrido prazo de LUIZ CÉSAR GABRIEL MACÊDO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:40

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002704-52.2012.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos contrato de prestação de serviços, a fim de que, possa ser analisada a petição (id 117694711). Cumpra-se. SANTA RITA, 19 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:19

Determinada Requisição de Informações

20/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:36

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:34

Juntada de Alvará

14/12/2023, 14:18

Juntada de Certidão

14/12/2023, 13:20

Expedido alvará de levantamento

13/12/2023, 19:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:37

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:16

Juntada de documento de comprovação

19/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:51

Outras Decisões

14/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

12/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:51

Determinada Requisição de Informações

07/07/2023, 08:49

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:30

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 23:51

Juntada de

16/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

21/05/2021, 08:53

Processo Desarquivado

21/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 10:16

Arquivado Definitivamente

27/07/2020, 21:07

Juntada de certidão

27/07/2020, 21:06

Juntada de certidão

27/07/2020, 21:05

Juntada de ofício

27/07/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de apelação

13/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:56

Juntada de certidão

19/12/2019, 16:56

Decorrido prazo de VALTER DE MELO em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:26

Juntada de Petição de apelação

18/11/2019, 20:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:48

Julgado procedente o pedido

16/10/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 12:46

Conclusos para decisão

13/02/2019, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 13:43

Processo migrado para o PJe

05/02/2019, 18:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 02/2019 11:39 TJESR35

01/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2019 NF 09/19

01/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

01/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2019

01/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018

19/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2018 P003246180331 11:15:20 CLAUDET

19/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P003246180331 14:17:39 CLAUDET

05/11/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 27: 09/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 08/2018

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 76/18

01/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018

31/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2018

17/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2018 P002096180331 13:05:36 INSS IN

17/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P002096180331 15:01:58 INSS IN

16/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/07/2018 PROCURADORIA FE

06/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P001511180331 13:38:41 CLAUDET

06/06/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P001511180331 13:25:48 CLAUDET

14/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2018 NF 36/18

10/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2018 P001122180331 09:39:49 CLAUDET

20/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2018 P001122180331 15:06:42 CLAUDET

18/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 P000182180331 15:09:16 CLAUDET

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 01/2018

30/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2018 P000182180331 12:31:38 CLAUDET

30/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2018 NF 02/18

26/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P002965170331 14:55:40 INSS IN

21/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017

21/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 P002965170331 14:48:32 INSS IN

20/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 29/08/2017 PROCURADORIA DO

29/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 24: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2017 D002448170331 15:29:33 005

26/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 07/2017 D002268170331 11:33:22 004

07/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 07/2017 CUMPRIDO (INSS)

06/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 07/2017 CLAUDETE DO NASCIMENTO BERNARDO

04/07/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 07/2017

04/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2017 NF 44/17

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2017 INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI

30/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2017 D000882170331 08:15:31 003

07/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2017

08/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P000164170331 14:16:50 CLAUDET

08/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P000164170331 13:41:54 CLAUDET

17/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2016

16/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 12/09/2016 PROCURADORIA DO

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 02/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 02/2016 OF 087/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2015 NF 59/15

22/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2015

30/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014

15/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 25: 03/2014 TJESR68

25/03/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 25: 03/2014 DISTRIBUIçãO

25/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014 REDISTRIBUIR

24/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2014 AUT/CLS

20/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013 OFICIAR

30/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2013

10/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2013 IMPUGNAçãO/CLS

10/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013 A IMPUGNAÇÃO

30/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013

24/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2013 CLS P/ DESPACHO

24/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2013 CITACAO EFETIVADA

29/01/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120121INSS INSTITUT

23/11/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 02082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02082012 SR31

02/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

02/08/2012, 00:00

Despacho

•13/12/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:16

Despacho

•24/07/2023, 14:03

Despacho

•14/07/2023, 09:47

Despacho

•07/07/2023, 08:49

Despacho

•24/03/2023, 09:46

Despacho

•29/09/2022, 20:30

Outros Documentos

•26/05/2022, 16:36

Despacho

•01/06/2020, 13:48

Sentença

•16/10/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 13:43