Procedimento Comum Cível 0848268-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 07:18

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 07:18

Decorrido prazo de JOSE HERONIDES SOARES BORGES JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:48

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. N.0848268-98.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. — Justifica-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485,VIII/CPC, quando a parte pede a desistência do feito. Arquivamento. JOSE HERONIDES SOARES BORGES JUNIOR, parte autora já qualificada na inicial, ingressou com a presente ação previdenciária de natureza acidentária, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Após a distribuição, antes do recebimento da inicial, foi apresentado pedido de desistência. Decido Conforme cediço, a desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação. A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, p. 449). Aplica-se, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cabendo ser incondicionalmente homologado o pleito de desistência, acarretando assim a extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o pedido, pois ainda não citada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade processual, caso ainda não deferido. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 16:43

Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 05:05

Determinado o arquivamento

22/08/2025, 05:05

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 08:31

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:56

Determinada diligência

19/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 18:01

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 18:01

Documentos

Sentença

•23/08/2025, 16:43

Sentença

•22/08/2025, 05:05