Procedimento Comum Cível 0849285-72.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. N.0848268-98.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. — Justifica-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485,VIII/CPC, quando a parte pede a desistência do feito. Arquivamento. BONIECK BRUNO DA SILVA BRITO, parte autora já qualificada na inicial, ingressou com a presente ação previdenciária de natureza acidentária, objetivando a concessão de benefício previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Determinado o recolhimento dos honorários antencipados ao promovido, este veio aos autos requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito, ante a existência de coisa julgada, ou falta de interesse de agir. Por sua vez, a parte autora requereu a desistência da ação. Instada a se manifestar nos autos, o INSS, optou pelo silêncio. Decido Conforme cediço, a desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação. A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, p. 449). Aplica-se, ao caso em exame, o disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, impondo-se a homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, sobretudo diante da aceitação tácita da parte contrária, que deixou transcorrer o prazo sem impugnação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na presente ação previdenciária proposta por BONIECK BRUNO DA SILVA BRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, caso ainda não tenha sido apreciado. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:54

Extinto o processo por desistência

30/10/2025, 21:50

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 09:28

Juntada de Certidão

19/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de BONIECK BRUNO DA SILVA BRITO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:19

Decorrido prazo de BONIECK BRUNO DA SILVA BRITO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da apresentação dos embargos de declaração pelo INSS, na sua última manifestação irei intimar a partre autora, para no prazo de 05 dias, querendo, anexar as contrarrazões. João Pessoa, 19/09/2025. Arnaud Analista

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 23:29

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 14 de setembro de 2025. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:48

Juntada de Certidão

14/09/2025, 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BONIECK BRUNO DA SILVA BRITO - CPF: 014.567.654-42 (AUTOR).

13/09/2025, 10:29

Nomeado perito

13/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 23:35

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0849285-72.2025.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 18:59

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 05:13

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 17:18