Recurso Inominado Cível 0856172-77.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

TAISA DE ARAUJO DUARTE

CPF

Autor

FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

TAISA DE ARAUJO DUARTE

CPF

Autor

FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CESPE

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

TAISA DE ARAUJO DUARTE

CPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 20:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/04/2026, 16:14

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de TAISA DE ARAUJO DUARTE em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/03/2026, 13:59

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(53)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 20:14

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/04/2026, 16:14

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de TAISA DE ARAUJO DUARTE em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 18:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/03/2026, 13:59

Publicado Acórdão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 11:29

Voto do relator proferido

16/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 19:01

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 18:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 12:08

Decorrido prazo de TAISA DE ARAUJO DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de TAISA DE ARAUJO DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 07:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2025, 18:52

Publicado Acórdão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 18:06

Voto do relator proferido

07/12/2025, 18:06

Conhecido o recurso de TAISA DE ARAUJO DUARTE - CPF: 110.927.074-76 (RECORRENTE) e provido

07/12/2025, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:26

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2025, 22:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/11/2025, 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

01/10/2025, 08:28

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:28

Recebidos os autos

29/09/2025, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

29/09/2025, 12:35

Acórdão

•16/03/2026, 11:29

Acórdão

•16/03/2026, 11:29

Despacho

•25/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 07:15

Acórdão

•07/12/2025, 18:06

Acórdão

•07/12/2025, 18:06

Decisão

•02/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:08

Sentença

•23/08/2025, 14:03

Projeto de sentença

•15/07/2025, 18:16

Decisão

•16/02/2023, 11:56

Despacho

•31/01/2023, 13:37

Despacho

•05/12/2022, 20:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 18:29

Acórdão

•16/03/2026, 11:29

Acórdão

•16/03/2026, 11:29

Despacho

•25/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 07:15

Acórdão

•07/12/2025, 18:06

Acórdão

•07/12/2025, 18:06

Decisão

•02/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:08

Sentença

•23/08/2025, 14:03

Projeto de sentença

•15/07/2025, 18:16

Decisão

•16/02/2023, 11:56

Despacho

•31/01/2023, 13:37

Despacho

•05/12/2022, 20:17

Decisão

•04/11/2022, 09:29