Execução de Título Extrajudicial 0806496-10.2015.8.15.2001 - TJPB

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MANOEL BARAUNA DA SILVA. SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Considerando que a parte exequente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0806496-10.2015.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Alienação Fiduciária]; Vistos, etc. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, qualificado (a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de MANOEL BARAUNA DA SILVA, também devidamente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação, ID 102806783. A parte exequente peticionou requerendo a desistência da presente ação, ID. 125936808. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. No caso em testilha, o exequente ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não foi efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Vejamos: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII. homologar a desistência da ação. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários em razão da ausência de contraditório. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. INTIME-SE. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: MANOEL BARAUNA DA SILVA. SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Considerando que a parte exequente pugnou pela desistência da ação e que a parte contrária não foi citada, não há outro caminho a seguir senão a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0806496-10.2015.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Alienação Fiduciária]; Vistos, etc. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, qualificado (a) nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de MANOEL BARAUNA DA SILVA, também devidamente qualificado, conforme pedido inicial. Ausência de citação, ID 102806783. A parte exequente peticionou requerendo a desistência da presente ação, ID. 125936808. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. DECIDO. No caso em testilha, o exequente ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não foi efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Vejamos: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: VIII. homologar a desistência da ação. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários em razão da ausência de contraditório. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. INTIME-SE. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

01/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:59

Extinto o processo por desistência

27/11/2025, 09:45

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:10

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: MANOEL BARAUNA DA SILVA. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0806496-10.2015.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154); [Alienação Fiduciária]; Vistos, etc. Ultrapassado o prazo de suspensão e diante da inércia da parte autora em atender despacho exarado, apesar de devidamente intimada na pessoa de seu advogado, intime-se-lhe pessoalmente (por meio do representante legal) a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento por abandono da causa. Silenciando, renove-se a intimação, desta feita pela via pessoal. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0806496-10.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Infere-se dos autos que o bem não foi encontrado, sequer a parte promovida foi localizada, havendo notícia nos autos do seu falecimento. Assim, apontando a inocorrência da citação da parte demandada, o autor pediu a conversão do pleito em execução de título extrajudicial. Acerca do assunto, o Decreto-Lei nº 911/69, em seu artigo 5º[1], prevê expressamente

20/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 08:31

Outras Decisões

18/03/2025, 10:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

18/03/2025, 10:47

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2025, 22:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão

01/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806496-10.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:47

Juntada de Informações

25/07/2023, 11:43

Deferido o pedido de

21/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 19:02

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

29/10/2021, 23:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:05

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:25

Juntada de Ofício

15/10/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 14:09

Juntada de Ofício

10/09/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho

24/08/2021, 21:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 23:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2021, 07:58

Conclusos para decisão

09/07/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/06/2021, 12:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:37

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:59

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 12:28

Juntada de certidão

08/01/2019, 17:15

Juntada de Ofício

19/12/2018, 15:51

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2015, 17:08

Juntada de Petição de contestação

01/06/2015, 15:18

Juntada de Petição de contestação

01/06/2015, 15:14

Conclusos para despacho

29/05/2015, 08:22

Distribuído por sorteio

28/05/2015, 09:56

—

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 20/10/2025.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(17)

legal