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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 532.173,10

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

TEREZINHA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 36836325

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de informações prestadas

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(26)