Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803139-52.2025.8.15.0261 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803139-52.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão

17/10/2025, 06:04

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803139-52.2025.8.15.0261. AUTOR: JOAO BATISTA BRAZ GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713 REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Licenças] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38º da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Assim, HOMOLOGO-A dotando-a da força necessária a sua efetivação na forma do artigo 22, parágrafo único c/c art. 40, ambos da Lei n. 9.099/95. Piancó, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

06/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:44

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 10:50

Juntada de Projeto de sentença

17/09/2025, 07:50

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 10:46

Documento Jurisprudência

•03/10/2025, 14:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Projeto de sentença

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