Apelação / Remessa Necessária 0825307-18.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.622,12

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

OAB/PB 11898·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

BIANCA DINIZ DE CASTILHO

CPF

Reu

FRANCISCO SOARES IRMAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/09/2023, 08:57

Baixa Definitiva

13/09/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:09

Recurso Especial não admitido

17/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:07

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:46

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/09/2023, 08:57

Baixa Definitiva

13/09/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/07/2023, 15:20

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 19:33

13/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:09

Recurso Especial não admitido

17/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:07

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/09/2022, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 15:24

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de cota

26/08/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:28

Conclusos para despacho

19/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de cota

16/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES IRMAO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/11/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

22/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

13/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de parecer

12/11/2021, 15:09

Juntada de Petição de cota

12/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 07:28

Juntada de Certidão

20/06/2021, 23:41

Juntada de certidão

20/06/2021, 23:41

Conclusos para despacho

20/06/2021, 23:41

Recebidos os autos

20/06/2021, 19:37

Distribuído por sorteio

20/06/2021, 19:37

DESPACHO

•23/08/2022, 17:10

DESPACHO

•21/02/2022, 09:28

DECISÃO

•22/11/2021, 14:37

DESPACHO

•08/11/2021, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 14:22

DESPACHO

•20/11/2020, 00:04

DESPACHO

•19/11/2020, 19:42

SENTENÇA

•29/05/2020, 22:22

SENTENÇA

•29/05/2020, 17:44

DESPACHO

•13/09/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 13:41

DESPACHO

•08/10/2015, 15:05