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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.364,26

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Extinto o processo por desistência

22/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

19/04/2026, 23:23

Juntada de Certidão

19/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:31

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801876-71.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, fundada na alegação de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, supostamente não autorizados pela parte demandante. É de conhecimento público que aposentados e pensionistas que sofreram descontos não reconhecidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão aderir a acordo administrativo para restituição dos valores, conforme regulamentação disponível no portal GOV.BR, com operacionalização por meio do aplicativo Meu INSS ou atendimento presencial nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Após, concluso para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801876-71.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, fundada na alegação de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, supostamente não autorizados pela parte demandante. É de conhecimento público que aposentados e pensionistas que sofreram descontos não reconhecidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão aderir a acordo administrativo para restituição dos valores, conforme regulamentação disponível no portal GOV.BR, com operacionalização por meio do aplicativo Meu INSS ou atendimento presencial nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Após, concluso para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801876-71.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, fundada na alegação de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, supostamente não autorizados pela parte demandante. É de conhecimento público que aposentados e pensionistas que sofreram descontos não reconhecidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão aderir a acordo administrativo para restituição dos valores, conforme regulamentação disponível no portal GOV.BR, com operacionalização por meio do aplicativo Meu INSS ou atendimento presencial nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Após, concluso para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 10:32

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Extinto o processo por desistência

22/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

19/04/2026, 23:23

Juntada de Certidão

19/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:31

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801876-71.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, fundada na alegação de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, supostamente não autorizados pela parte demandante. É de conhecimento público que aposentados e pensionistas que sofreram descontos não reconhecidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão aderir a acordo administrativo para restituição dos valores, conforme regulamentação disponível no portal GOV.BR, com operacionalização por meio do aplicativo Meu INSS ou atendimento presencial nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Após, concluso para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801876-71.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, fundada na alegação de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, supostamente não autorizados pela parte demandante. É de conhecimento público que aposentados e pensionistas que sofreram descontos não reconhecidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão aderir a acordo administrativo para restituição dos valores, conforme regulamentação disponível no portal GOV.BR, com operacionalização por meio do aplicativo Meu INSS ou atendimento presencial nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Após, concluso para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801876-71.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais, fundada na alegação de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, supostamente não autorizados pela parte demandante. É de conhecimento público que aposentados e pensionistas que sofreram descontos não reconhecidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão aderir a acordo administrativo para restituição dos valores, conforme regulamentação disponível no portal GOV.BR, com operacionalização por meio do aplicativo Meu INSS ou atendimento presencial nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Após, concluso para deliberações pertinentes. Cumpra-se. GURINHÉM, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:43

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o autor para, em 15 dias, indicar o endereço atualizado do promovido não citado.

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:15

Juntada de Certidão

20/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/02/2025, 04:47

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 15:55

Juntada de entregue (ecarta)

25/01/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:00

Expedição de Carta.

10/01/2025, 11:00

Expedição de Carta.

10/01/2025, 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA SOARES NUNES - CPF: 738.653.384-53 (AUTOR).

10/12/2024, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2024, 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:51

Sentença

•22/04/2026, 12:51

Despacho

•01/12/2025, 10:32

Despacho

•01/12/2025, 10:32

Despacho

•22/06/2025, 11:13

Despacho

•10/12/2024, 13:56