Procedimento Comum Cível 0849121-20.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849121-20.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 14:27

Publicado Expediente em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE LUIZ CANDIDO DE ARAUJO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849121-20.2019.8.15.2001 [Cálculo de ICMS "por dentro"] Vistos, etc. No decorrer da tramitação dos autos, a parte autora apresentou pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência, id. 23912171. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ressalto, por sua vez, que, o promovido apresentou contestação nos autos, id. 32121439. E que mesmo após a resposta, houve oportunidade para falar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, estando o demandando ciente. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Diante da extinção do processo por desistência, condeno a parte autora em honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, caput e § 3º e do art. 90, caput, do CPC, mas com observância do art. 98, § 3º, do CPC (suspensão condicional do pagamento), devido à gratuidade processual deferida Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. João Pessoa, data eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 11:51

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 20:50

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 20:50

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CANDIDO DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 20:50

Decisão

•27/04/2023, 22:37

—

Partes do Processo(27)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CANDIDO DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.

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