Apelação Cível 0800767-95.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2021

Valor da Causa

R$ 40.694,90

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA CLARA DE LIMA MARINHO

CPF

Autor

SER EDUCACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 8407·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CARVALHO BRAGA

OAB/PB 27000·CPF·Representa: Réu

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ALVES DANTAS

OAB/PB 25170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/06/2023, 05:40

Baixa Definitiva

22/06/2023, 05:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 05:39

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE LIMA MARINHO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE LIMA MARINHO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:12

Conhecido o recurso de MARIA CLARA DE LIMA MARINHO - CPF: 100.264.304-01 (APELANTE) e não-provido

17/05/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:16

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 08:22

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/06/2023, 05:40

Baixa Definitiva

22/06/2023, 05:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 05:39

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de SER EDUCACIONAL S.A. em 21/06/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/04/2018, 09:22

DESPACHO

•31/03/2019, 20:07

22/06/2023, 03:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE LIMA MARINHO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE LIMA MARINHO em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:12

Conhecido o recurso de MARIA CLARA DE LIMA MARINHO - CPF: 100.264.304-01 (APELANTE) e não-provido

17/05/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:16

Juntada de certidão de julgamento

11/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2023, 18:19

Conclusos para despacho

04/02/2023, 07:24

Juntada de Certidão

04/02/2023, 07:23

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO BRAGA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de DIOGENES ALVES DANTAS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 12:46

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:04

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO BRAGA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIELLA MELO NERY DANTAS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de CAROLINA CARVALHO BRAGA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 16:18

Determinada diligência

20/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

28/06/2022, 06:36

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE LIMA MARINHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE LIMA MARINHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/06/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 07:50

Conclusos para despacho

26/03/2022, 21:35

Recebidos os autos

26/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

22/03/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:27

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:15

Conclusos para despacho

12/07/2021, 06:34

Juntada de Petição de parecer

11/07/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:53

Juntada de Certidão

25/04/2021, 19:50

Juntada de certidão

25/04/2021, 19:50

Conclusos para despacho

25/04/2021, 19:50

Recebidos os autos

24/04/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 10:59

DESPACHO

•12/11/2019, 11:38

SENTENÇA

•09/02/2021, 13:34

DESPACHO

•15/03/2021, 13:38

DESPACHO

•30/06/2021, 15:53

DESPACHO

•19/11/2021, 10:15

DESPACHO

•22/03/2022, 18:09

DESPACHO

•05/06/2022, 07:50

DECISÃO

•20/08/2022, 13:17

DESPACHO

•09/12/2022, 12:46

DESPACHO

•18/04/2023, 18:19

DESPACHO

•19/04/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 12:35