Apelação Cível 0826210-82.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.093,52

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FREITAS DINIZ

OAB/PB 23846·CPF·Representa: Autor

JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO

OAB/PB 21102·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 11:32

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:36

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALECSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:42

Recurso Especial não admitido

06/03/2025, 07:37

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:20

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/10/2025, 11:32

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 19:44

Documentos

DECISÃO

•02/06/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2017, 20:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 19:36

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de ALECSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:42

Recurso Especial não admitido

06/03/2025, 07:37

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de parecer

08/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2024, 05:21

Juntada de Certidão

20/11/2024, 05:20

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 05:16

Decorrido prazo de ALECSANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 22:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 07:00

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELADO) e provido em parte

12/09/2024, 16:49

Conhecido o recurso de M. A. P. S. - CPF: 708.691.774-51 (APELANTE) e não-provido

12/09/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 11:47

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 23:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2024, 11:43

Juntada de certidão de julgamento

18/08/2024, 10:40

Outras Decisões

08/08/2024, 11:12

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

28/07/2024, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:40

Outras Decisões

21/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2024, 11:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

25/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/04/2024 12:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

02/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

02/04/2024, 09:43

Recebidos os autos.

02/04/2024, 09:43

Outras Decisões

02/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 19:42

Conclusos para despacho

23/03/2024, 04:11

Juntada de Certidão

23/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de MATHEUS ALEXANDRE PAIVA SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:41

Outras Decisões

20/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de parecer

16/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 17:20

Outras Decisões

01/02/2024, 17:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2024, 10:35

Juntada de

30/01/2024, 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção

24/01/2024, 22:55

Conclusos para despacho

25/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de parecer

24/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:25

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:25

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2018, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2018, 20:48

DESPACHO

•10/07/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 12:26

DESPACHO

•06/09/2018, 18:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2018, 19:48

DESPACHO

•17/09/2019, 17:46

DESPACHO

•26/09/2019, 14:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

Todos os documentos(41)

DECISÃO

•02/06/2017, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2017, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2018, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2018, 20:48

DESPACHO

•10/07/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 12:26

DESPACHO

•06/09/2018, 18:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/11/2018, 19:48

DESPACHO

•17/09/2019, 17:46

DESPACHO

•26/09/2019, 14:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/10/2019, 16:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2019, 07:42

DECISÃO

•21/05/2020, 11:36

DECISÃO

•06/06/2020, 18:02

DECISÃO

•06/02/2021, 10:33

DESPACHO

•04/10/2022, 15:34

DESPACHO

•17/11/2022, 12:28

DESPACHO

•07/03/2023, 11:03

DESPACHO

•07/03/2023, 11:03

DESPACHO

•17/04/2023, 11:52

DESPACHO

•05/07/2023, 12:22

SENTENÇA

•25/07/2023, 10:27

SENTENÇA

•25/07/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 20:14

DESPACHO

•21/09/2023, 13:30

DECISÃO

•24/01/2024, 22:55

DESPACHO

•01/02/2024, 17:18

DECISÃO

•20/02/2024, 09:37

DECISÃO

•02/04/2024, 09:41

DESPACHO

•21/05/2024, 14:27

DESPACHO

•26/07/2024, 13:04

DESPACHO

•29/07/2024, 11:13

DESPACHO

•08/08/2024, 11:12

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 16:49

DECISÃO

•06/03/2025, 07:37

DESPACHO

•31/07/2025, 14:54