Procedimento Comum Cível 0802027-64.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REJANE CLARK SERRANO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de REJANE CLARK SERRANO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de informação

26/02/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:59

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de REJANE CLARK SERRANO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de REJANE CLARK SERRANO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:21

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:16

Despacho

•09/01/2026, 18:59

09/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de informação

26/02/2026, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:59

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:47

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802027-64.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se para a juntada retro requerida pela parte promovida, em 10 dias. CABEDELO, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/09/2025 11:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

18/09/2025, 11:12

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802027-64.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Designo o dia 18/09/2025, pelas 11:00 hs horas, para audiência virtual de tentativa de conciliação., a ser conduzida pelo Conciliador designado. Crie-se o link e intimem-se as partes. CABEDELO, 23 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/09/2025 11:00 4ª Vara Mista de Cabedelo.

25/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:18

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de RONALDO PESSOA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:29

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de contestação

18/04/2024, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/03/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:23

Expedido alvará de levantamento

30/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/12/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 12:55

Determinada a citação de REJANE CLARK SERRANO - CPF: 108.900.254-87 (REU)

08/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/09/2023, 08:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/04/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2023, 22:14

Distribuído por sorteio

22/04/2023, 22:14

Despacho

•18/09/2025, 11:24

Despacho

•25/08/2025, 08:31

Decisão

•02/08/2024, 10:43

Despacho

•28/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:45

Despacho

•30/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 08:46

Decisão

•08/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:59

Despacho

•26/05/2023, 11:57

Despacho

•23/04/2023, 08:38