Procedimento Comum Cível 0802562-30.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.099,10

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:22

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:22

Julgado improcedente o pedido

24/01/2026, 06:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 06:40

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:38

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2026, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:48

25/02/2026, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:22

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:22

Julgado improcedente o pedido

24/01/2026, 06:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 06:40

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:15

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 04:16

Juntada de Petição de réplica

26/11/2025, 04:15

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802562-30.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Tarifas] Autor(es): Nome: FRANCISCA PEREIRA LOPES Endereço: Rua 3 Poderes, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, 203, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte autora para, se desejar, no prazo de 15 dias, IMPUGNAR à contestação (art. 308 do CN/CGJ-PB) Data e assinatura eletrônicas.

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 18:30

Expedição de Carta.

17/10/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:43

Recebida a emenda à inicial

08/10/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA LOPES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:47

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:32

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802562-30.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autor que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo. A recomendação nº 159/20204 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o causídico do autor via PJE. Cumpra-se. Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de informações prestadas

19/08/2025, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA PEREIRA LOPES - CPF: 050.376.794-86 (AUTOR).

30/07/2025, 14:22

Determinada a emenda à inicial

30/07/2025, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/07/2025, 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2025, 09:23

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:47

Sentença

•24/01/2026, 06:40

Sentença

•24/01/2026, 06:40

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:34

Despacho

•08/10/2025, 08:43

Despacho

•08/10/2025, 08:43

Decisão

•30/07/2025, 14:22