Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833905-48.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.494,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

CESAR FREDRICH RODRIGUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATTHAUS GALVAO FREDRICH

OAB/PB 24120·CPF·Representa: Autor

NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO

OAB/PB 7672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CESAR FREDRICH RODRIGUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de RPV

15/12/2025, 11:42

Juntada de RPV

15/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de cota

02/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:08

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:22

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:40

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 22:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de RPV

15/12/2025, 11:42

Juntada de RPV

15/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de cota

02/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:08

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CESAR FREDRICH RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM O VALOR APRESENTADO PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. O exequente acima identificado requereu o cumprimento da sentença transitada em julgado indicando como devido o valor descrito na petição, do qual o executado, discordando, opôs impugnação. Intimado, o exequente concordou com o valor apresentado na impugnação. Isto Posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS, devendo a execução prosseguir de acordo com o valor apresentado pelo executado, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. 1) Expeça-se RPV para quitação da obrigação principal, com destacamento de honorários contratuais, caso haja requerimento devidamente instruído com cópia do contrato ou documento equivalente. 2) Expeça-se RPV para quitação dos honorários sucumbenciais 3) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833905-48.2021.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a oportuna confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) no prazo de 05 dias. 4)Suspenso o processo pela expedição de RPV. JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:14

Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REQUERIDO)

07/04/2025, 11:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2025, 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2025, 11:56

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 08:06

Juntada de certidão de prevenção

26/04/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 20:48

Juntada de Petição de apelação

24/11/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:08

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:36

Conclusos para despacho

16/11/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:14

Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CESAR FREDRICH RODRIGUES - CPF: 498.850.494-87 (AUTOR).

01/09/2021, 16:04

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:29

Despacho

•09/05/2024, 14:23

Decisão

•26/02/2024, 13:24

Acórdão

•14/02/2023, 10:45

Despacho

•15/12/2022, 10:42

Acórdão

•01/11/2022, 16:43

Despacho

•12/10/2022, 17:25

Despacho

•10/10/2022, 09:45

Sentença

•19/11/2021, 09:45

Comunicações

•27/09/2021, 10:08

Decisão

•16/09/2021, 16:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/04/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:29

Despacho

•09/05/2024, 14:23

Decisão

•26/02/2024, 13:24

Acórdão

•14/02/2023, 10:45

Despacho

•15/12/2022, 10:42

Acórdão

•01/11/2022, 16:43

Despacho

•12/10/2022, 17:25

Despacho

•10/10/2022, 09:45

Sentença

•19/11/2021, 09:45

Comunicações

•27/09/2021, 10:08

Decisão

•16/09/2021, 16:13

Decisão

•01/09/2021, 16:04