Procedimento Comum Cível 0848087-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.093,89

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/05/2026 00:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/02/2026, 09:49

Recebidos os autos.

02/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:46

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: RHAYANE AIRES DE QUEIROZ LIMA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0848087-97.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Pagamento]; Vistos, etc. A promovente requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Ocorre que, em que pese seja uma entidade de autogestão, não se revela, de forma cabal, sua hipossuficiência financeira, sobretudo pela sua notória atuação nacional. A referida condição não atribui à promovente a necessidade de ser assistida pelos benefícios da justiça gratuita. Desse modo, INDEFIRO a gratuidade judiciária. Dessa forma, intime a autora acerca da presente para, no prazo suficiente de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais e cancelamento da distribuição. TÃO SOMENTE SE COMPROVADO O ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia. Com o agendamento, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação (art. 334, caput e §9º, do C.P.C). Intimações e expedientes necessários. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 08:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

15/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:14

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: RHAYANE AIRES DE QUEIROZ LIMA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0848087-97.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Pagamento]; Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE em face de RHAYANE AIRES DE QUEIROZ LIMA, partes devidamente qualificadas nos autos. A autora noticia a inadimplência da ré em seu plano de saúde GEAP FAMÍLIA. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Não obstante tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, a parte autora deixou de juntar contracheques, comprovante de rendimentos ou balancetes contábeis, que demonstrem sua hipossuficiência financeira, o que inviabiliza, neste momento, a análise do pedido de gratuidade processual. Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos documentação hábil a comprovar sua alegada insuficiência econômica, como contracheque atualizado, declaração de imposto de renda ou balancetes financeiros dos últimos dois anos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:21

Todas as movimentações(20)

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/05/2026 00:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/02/2026, 09:49

Recebidos os autos.

02/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:46

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: RHAYANE AIRES DE QUEIROZ LIMA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0848087-97.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Pagamento]; Vistos, etc. A promovente requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Ocorre que, em que pese seja uma entidade de autogestão, não se revela, de forma cabal, sua hipossuficiência financeira, sobretudo pela sua notória atuação nacional. A referida condição não atribui à promovente a necessidade de ser assistida pelos benefícios da justiça gratuita. Desse modo, INDEFIRO a gratuidade judiciária. Dessa forma, intime a autora acerca da presente para, no prazo suficiente de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais e cancelamento da distribuição. TÃO SOMENTE SE COMPROVADO O ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia. Com o agendamento, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação (art. 334, caput e §9º, do C.P.C). Intimações e expedientes necessários. CUMPRA-SE. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 08:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

15/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:14

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: RHAYANE AIRES DE QUEIROZ LIMA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0848087-97.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Pagamento]; Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE em face de RHAYANE AIRES DE QUEIROZ LIMA, partes devidamente qualificadas nos autos. A autora noticia a inadimplência da ré em seu plano de saúde GEAP FAMÍLIA. Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Não obstante tenha pleiteado o benefício da justiça gratuita, a parte autora deixou de juntar contracheques, comprovante de rendimentos ou balancetes contábeis, que demonstrem sua hipossuficiência financeira, o que inviabiliza, neste momento, a análise do pedido de gratuidade processual. Dessa forma, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos documentação hábil a comprovar sua alegada insuficiência econômica, como contracheque atualizado, declaração de imposto de renda ou balancetes financeiros dos últimos dois anos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 08:21

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 13:05

Determinada Requisição de Informações

22/08/2025, 13:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

17/08/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 10:44

Distribuído por sorteio

15/08/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 08:54

Decisão

•15/10/2025, 16:46

Decisão

•25/08/2025, 08:21

Decisão

•22/08/2025, 13:05