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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS

CPF

Autor

LUCILIO CARVALHO DE SANTANA

CPF

Autor

JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA

CPF

Autor

HARLAN DE FARIAS DANTAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS

CPF

Autor

LUCILIO CARVALHO DE SANTANA

CPF

Autor

JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA

CPF

Autor

HARLAN DE FARIAS DANTAS

CPF

Autor

EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

ALEX ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:07

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(71)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:07

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Documentos

Outros Documentos

•25/08/2025, 10:09

Despacho

•31/03/2025, 17:55

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS, EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, HARLAN DE FARIAS DANTAS, ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR, LUCILIO CARVALHO DE SANTANA, VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com a juntada da decisão final do agravo interposto (id. 54789899), com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, proceda-se com o cumprimento das demais determinações já realizadas no id. 61591980, a saber: “Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801727-12.2022.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento.” Cumpra-se TODAS as determinações com atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS, EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, HARLAN DE FARIAS DANTAS, ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR, LUCILIO CARVALHO DE SANTANA, VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com a juntada da decisão final do agravo interposto (id. 54789899), com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, proceda-se com o cumprimento das demais determinações já realizadas no id. 61591980, a saber: “Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801727-12.2022.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento.” Cumpra-se TODAS as determinações com atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS, EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, HARLAN DE FARIAS DANTAS, ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR, LUCILIO CARVALHO DE SANTANA, VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com a juntada da decisão final do agravo interposto (id. 54789899), com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, proceda-se com o cumprimento das demais determinações já realizadas no id. 61591980, a saber: “Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801727-12.2022.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento.” Cumpra-se TODAS as determinações com atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS, EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, HARLAN DE FARIAS DANTAS, ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR, LUCILIO CARVALHO DE SANTANA, VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com a juntada da decisão final do agravo interposto (id. 54789899), com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, proceda-se com o cumprimento das demais determinações já realizadas no id. 61591980, a saber: “Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801727-12.2022.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento.” Cumpra-se TODAS as determinações com atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS, EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, HARLAN DE FARIAS DANTAS, ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR, LUCILIO CARVALHO DE SANTANA, VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com a juntada da decisão final do agravo interposto (id. 54789899), com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, proceda-se com o cumprimento das demais determinações já realizadas no id. 61591980, a saber: “Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801727-12.2022.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento.” Cumpra-se TODAS as determinações com atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS, EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, HARLAN DE FARIAS DANTAS, ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR, LUCILIO CARVALHO DE SANTANA, VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com a juntada da decisão final do agravo interposto (id. 54789899), com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, proceda-se com o cumprimento das demais determinações já realizadas no id. 61591980, a saber: “Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801727-12.2022.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento.” Cumpra-se TODAS as determinações com atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALEX ALVES DOS SANTOS, EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA, HARLAN DE FARIAS DANTAS, ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA, JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR, LUCILIO CARVALHO DE SANTANA, VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Proceda o cartório com a juntada da decisão final do agravo interposto (id. 54789899), com a respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, proceda-se com o cumprimento das demais determinações já realizadas no id. 61591980, a saber: “Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801727-12.2022.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão ou indeferimento.” Cumpra-se TODAS as determinações com atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 10:08

Desentranhado o documento

25/08/2025, 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/08/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 20:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de ITALO VENDRYES BENICIO SILVA SA em 24/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:42

Decorrido prazo de LUCILIO CARVALHO DE SANTANA em 24/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:41

Decorrido prazo de ALEX ALVES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:41

Decorrido prazo de VINICIUS ELIZIARIO MENEZES MATIAS em 24/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:38

Decorrido prazo de JOSE NILTON PEDRO DA SILVA JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:37

Decorrido prazo de HARLAN DE FARIAS DANTAS em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:26

Decorrido prazo de EDIMAR MATIAS DE OLIVEIRA BARBOSA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão

22/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:08

Outras Decisões

15/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de informações prestadas

07/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas

02/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 17:29

Juntada de diligência

21/01/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:05

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/01/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 15:56

Decisão

•17/08/2023, 21:37

Decisão

•17/08/2023, 21:32

Decisão

•17/08/2023, 21:30

Decisão

•17/08/2023, 21:28

Decisão

•17/08/2023, 12:37

Despacho

•02/08/2022, 11:05

Decisão

•15/02/2022, 15:25

Decisão

•19/01/2022, 21:51