Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801736-52.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

DIEGO DANTAS DE MELO LIMA

CPF

Autor

DORGIVAL DA SILVA RAMOS

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IARA RENALE COELHO PEREIRA

OAB/PB 26545·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE

OAB/PB 21622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DIEGO DANTAS DE MELO LIMA

CPF

Autor

DORGIVAL DA SILVA RAMOS

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

ISAIAS FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

JOSELITO HERCULANO PESSOA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

IZAIAS FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ISAIAS FRANCISCO DA SILVA

Reu

DORGIVAL DA SILVA RAMOS

Reu

DORGIVAL DA SILVA RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:31

Publicado Despacho de Juiz leigo em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 21:12

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:50

Despacho

•24/03/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de diligência

30/03/2026, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 16:14

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:31

Publicado Despacho de Juiz leigo em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:59

Juntada de Decisão

10/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:04

Conclusos ao Juiz Leigo

19/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/12/2025, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:29

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:30

Conclusos ao Juiz Leigo

10/09/2025, 20:15

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 17:34

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:41

Publicado Despacho de Juiz leigo em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801736-52.2025.8.15.0001. Despacho de Juiz leigo - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar para apresentar novo endereço do réu Dorgival da Silva Ramos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por abandono. O presente despacho será submetido ao Juiz togado, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. IGOR BARBOSA BESERRA GONÇALVES MACIEL Juiz Leigo

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:38

Juntada de Projeto de sentença

24/08/2025, 15:23

Conclusos para despacho

24/08/2025, 15:22

Conclusos ao Juiz Leigo

01/08/2025, 14:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/07/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

14/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de contestação

19/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de JOSELITO HERCULANO PESSOA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de informação

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 08:30

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

14/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/04/2025, 08:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:17

Determinada a emenda à inicial

05/02/2025, 08:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2025, 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/01/2025, 08:33

Juntada de Certidão

22/01/2025, 08:18

Determinada a redistribuição dos autos

21/01/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 15:54

Despacho

•11/02/2026, 10:59

Despacho

•22/10/2025, 08:29

Despacho

•25/08/2025, 07:38

Decisão

•01/04/2025, 08:41

Decisão

•05/02/2025, 08:47

Decisão

•21/01/2025, 09:53