Procedimento Comum Cível 0829679-29.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0829679-29.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 10:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de ADIELLYSON HANYEL FERNANDES BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:50

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829679-29.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimados para especificarem provas a serem produzidas na instrução, a Promovente requereu a realização de perícia técnica das questões 43, 62 e 78 da Prova Objetiva da PMPB 2018 (ID nº 98466463). Alega, que ante a necessidade de conhecimento especial técnico das disciplinas, sendo medida pertinente e capaz de declinar pela existência ou não de erros crassos, ilegalidades e conteúdo fora do programático em edital, sob pena de cerceamento de defesa. Pois bem. A produção de prova atende à necessidade de se reforçar o substrato fático apresentado na exordial, quando este não ficar suficientemente delineado após o exercício do contraditório com a defesa. Há, no caderno processual, Decisão (ID nº 85416932) em que deferiu a atribuição da pontuação correspondente a questão nº 62 (1,50 – um ponto e meio). Com relação às questões nº 43 e 78, entendo que o Promovente busca impugnar o mérito administrativo proveniente de correção e interpretação de cunho meramente subjetivo por parte da Banca Examinadora. Ademais, o Egrégio TJPB tem entendido que apenas a questão 62 do certame deve ser anulada. Assim, por entender desnecessária, INDEFIRO o pedido de prova pericial. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:17

Outras Decisões

22/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de IBFC em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:53

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 12:52

Decisão

•09/02/2024, 08:48

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de ADIELLYSON HANYEL FERNANDES BOMFIM em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Expediente em 27/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IBFC em 17/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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