Procedimento Comum Cível 0849258-89.2025.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:38

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:38

Determinada diligência

31/03/2026, 13:59

Indeferido o pedido de KALYNA DANTAS CAVALCANTI - CPF: 027.299.294-10 (AUTOR)

31/03/2026, 13:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de resposta

20/11/2025, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849258-89.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2025, 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2025, 11:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 13:02

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0849258-89.2025.8.15.2001 [Práticas Abusivas, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 05/11/2025 Hora: 08:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0849258-89.2025.815.200 Horário: 5 nov. 2025 08:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/83706530573?pwd=mfulQBj6Y0Tc274yLicumTCoaV23LJ.1 ID da reunião: 837 0653 0573 Senha: 919499 João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

14/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 05:52

Expedição de Carta.

13/10/2025, 05:51

Expedição de Carta.

13/10/2025, 05:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 05:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de KALYNA DANTAS CAVALCANTI em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:55

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849258-89.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fundamento no art. 98 do CPC. É cediço que o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) importou para o rito comum ordinário o modelo processual adotado nos “procedimentos concentrados”, notadamente para possibilitar a designação da audiência de tentativa de conciliação no início do processo, antes mesmo de ordenar a citação do réu para oferecer contestação, tentando, com isso, pôr fim ao processo na sua origem. Desse modo, restando preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e para garantir a dinâmica proposta, com significativas possibilidades de encerramento do processo logo após a sua formação, determino, nos termos do art. 334 do novo CPC, o agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo Núcleo de Conciliação/Mediação (CEJUSC II). Intime-se a parte autora, por seu advogado, e citem-se as partes rés para que compareçam à audiência de conciliação designada, fazendo constar, em ambos os casos, a advertência de que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos – podendo, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir –, bem assim de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa, e que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação (art. 335, I, do CPC). João Pessoa, 23 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/08/2025, 09:33

Recebidos os autos.

25/08/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 09:32

Determinada diligência

23/08/2025, 22:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KALYNA DANTAS CAVALCANTI - CPF: 027.299.294-10 (AUTOR).

23/08/2025, 22:54

Determinada a citação de FAST PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 51.077.195/0001-09 (REU), LASER FAST DEPILACAO LTDA SCP JOAO PESSOA V - CNPJ: 46.806.494/0001-05 (REU) e LASER FAST DEPILACAO LTDA. - CNPJ: 31.237.773/0040-26 (REU)

23/08/2025, 22:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/08/2025, 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 16:32

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Determinada diligência

Indeferido o pedido de KALYNA DANTAS CAVALCANTI - CPF: 027.299.294-10 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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