Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859315-40.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0859315-40.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado em 10/09/2025

15/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de resposta

10/09/2025, 15:24

Publicado Expediente em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANALIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0859315-40.2023.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] Vistos, etc. Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 105182881). Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pela Exequente (ID 109563673). Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pela Exequente, no montante de R$ 13.226,00 (treze mil e duzentos e vinte e seis reais), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 105182881. Expeça-se o precatório, referente ao crédito principal. No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório retro. Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 20:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2025, 20:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/03/2025, 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:07

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 20:42

Despacho

•28/02/2025, 15:58

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Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para julgamento

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