Apelação Cível 0859838-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.078,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID JESUS DE CASTRO

OAB/PB 22293·CPF·Representa: Autor

PRISCYLA DANTAS SANT ANA

OAB/PB 17410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 10:03

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 23:12

Cancelada a movimentação processual

21/03/2025, 12:48

Desentranhado o documento

21/03/2025, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/06/2025, 10:03

Baixa Definitiva

10/06/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 23:12

DESPACHO

•21/02/2025, 11:30

10/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 23:12

Cancelada a movimentação processual

21/03/2025, 12:48

Desentranhado o documento

21/03/2025, 12:48

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:40

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

17/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/05/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 13:12

Provimento por decisão monocrática

04/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/04/2024, 08:33

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de cota

20/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

29/07/2023, 17:36

Juntada de Certidão

21/06/2023, 09:47

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 09:10

Recebidos os autos

21/06/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 09:10

DESPACHO

•29/01/2025, 13:16

DESPACHO

•24/07/2024, 15:44

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/05/2024, 11:52

DESPACHO

•29/07/2023, 17:36

SENTENÇA

•11/04/2023, 12:17

DESPACHO

•29/03/2023, 21:01

DESPACHO

•17/03/2023, 11:16

SENTENÇA

•01/12/2022, 12:21

SENTENÇA

•21/11/2022, 19:57

DESPACHO

•15/08/2022, 14:34

DESPACHO

•09/03/2022, 15:24

DESPACHO

•18/12/2020, 13:39

DESPACHO

•11/12/2020, 21:13

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 23:12

DESPACHO

•21/02/2025, 11:30

DESPACHO

•29/01/2025, 13:16

DESPACHO

•24/07/2024, 15:44

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/05/2024, 11:52

DESPACHO

•29/07/2023, 17:36

SENTENÇA

•11/04/2023, 12:17

DESPACHO

•29/03/2023, 21:01

DESPACHO

•17/03/2023, 11:16

SENTENÇA

•01/12/2022, 12:21

SENTENÇA

•21/11/2022, 19:57

DESPACHO

•15/08/2022, 14:34

DESPACHO

•09/03/2022, 15:24

DESPACHO

•18/12/2020, 13:39

DESPACHO

•11/12/2020, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 10:09

DESPACHO

•21/08/2019, 14:43