Execução Fiscal 0017977-61.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:42

Desentranhado o documento

30/10/2025, 07:42

Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:56

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017977-61.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de id 115290453. Proceda a escrivania com as anotações necessárias. Ainda, intime-se para requerer o que entender de direito em 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:07

Deferido o pedido de

19/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:33

Processo Desarquivado

01/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:23

Todas as movimentações(83)

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:42

Desentranhado o documento

30/10/2025, 07:42

Juntada de Certidão

30/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 07:40

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 11:07

Decisão

•19/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:56

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017977-61.2012.8.15.0011 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de id 115290453. Proceda a escrivania com as anotações necessárias. Ainda, intime-se para requerer o que entender de direito em 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:07

Deferido o pedido de

19/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:33

Processo Desarquivado

01/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:23

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 19:41

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:16

Determinado o arquivamento

14/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 04:28

Conclusos para despacho

23/03/2024, 19:41

Juntada de documento de comprovação

23/03/2024, 19:40

Juntada de Alvará

21/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:43

Expedido alvará de levantamento

05/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

28/10/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:36

Determinada diligência

05/05/2023, 12:12

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão

03/03/2023, 10:35

Deferido o pedido de

13/10/2022, 12:44

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 07:34

Apensado ao processo 0026133-38.2012.8.15.0011

13/01/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:08

Processo migrado para o PJe

13/01/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 13:40

Processo migrado para o PJe

10/12/2021, 11:33

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2021 NF 50/21

09/11/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2021 MIGRACAO P/PJE

09/11/2021, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 08: 11/2021 12:05 TJEBE19

08/11/2021, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 04: 11/2021 23:32 TJEBE19

04/11/2021, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 04: 11/2021

04/11/2021, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

21/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 PEDIDO DEFERIDO

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P004869150011 09:34:03 BOMPREC

28/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2015 P004869150011 16:16:57 BOMPREC

05/02/2015, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012

11/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07122012

20/11/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 19112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112012 NF 139: 12

09/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230820121BOMPRECO SUPE

23/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012

03/08/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

02/08/2012, 00:00

Decisão

•14/05/2024, 13:21

Despacho

•05/12/2023, 11:55

Decisão

•05/05/2023, 12:12

Decisão

•13/10/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 08:07