Apelação Cível 0801734-84.2019.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 24.333,86

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/07/2024, 10:56

Baixa Definitiva

08/07/2024, 10:56

Juntada de Decisão

08/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:10

Juntada de Documento de Comprovação

19/06/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:46

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/07/2024, 10:56

Baixa Definitiva

08/07/2024, 10:56

Juntada de Decisão

08/07/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:10

Juntada de Documento de Comprovação

19/06/2023, 14:46

Documentos

DESPACHO

•20/03/2023, 14:52

DECISÃO

•23/11/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/01/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:46

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 21:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:07

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de cota

12/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de recurso especial

05/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2022, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

05/10/2021, 05:04

Juntada de Certidão

05/10/2021, 05:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de procuração

13/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:51

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 09.028.341/0001-40 (APELADO) e provido em parte

27/08/2021, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 09:58

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:01

Conclusos para despacho

21/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

04/03/2021, 19:51

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 17:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

03/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

01/10/2020, 07:09

Juntada de Petição de parecer

30/09/2020, 22:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2020, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 21:48

Conclusos para despacho

11/08/2020, 21:24

Juntada de Certidão

11/08/2020, 21:24

Juntada de certidão

11/08/2020, 21:24

Recebidos os autos

11/08/2020, 21:14

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 21:14

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 12:58

DESPACHO

•03/03/2022, 10:21

DESPACHO

•02/03/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 17:46

DESPACHO

•11/08/2021, 09:58

DESPACHO

•10/08/2021, 15:43

DESPACHO

•22/03/2021, 20:56

DECISÃO

•03/03/2021, 16:56

DESPACHO

•28/09/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 04:11

SENTENÇA

•07/07/2020, 06:31

DECISÃO

•28/05/2020, 08:17

DECISÃO

•19/02/2020, 11:32

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•20/03/2023, 14:52

DECISÃO

•23/11/2022, 21:25

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 12:58

DESPACHO

•03/03/2022, 10:21

DESPACHO

•02/03/2022, 12:07

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 17:46

DESPACHO

•11/08/2021, 09:58

DESPACHO

•10/08/2021, 15:43

DESPACHO

•22/03/2021, 20:56

DECISÃO

•03/03/2021, 16:56

DESPACHO

•28/09/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 04:11

SENTENÇA

•07/07/2020, 06:31

DECISÃO

•28/05/2020, 08:17

DECISÃO

•19/02/2020, 11:32

DESPACHO

•12/12/2019, 09:45

DECISÃO

•01/11/2019, 08:23