Apelação Cível 0804398-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

RAFAEL FERNANDES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/11/2024, 20:19

Baixa Definitiva

16/11/2024, 20:19

Transitado em Julgado em 18/11/2024

16/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MONTEIRO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

29/09/2024, 14:43

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:12

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:11

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2024, 20:08

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 20:08

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/09/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 08:16

SENTENÇA

•01/06/2024, 11:14

SENTENÇA

•27/05/2024, 21:08

DESPACHO

•05/03/2024, 08:29

DESPACHO

•03/03/2024, 15:58

DESPACHO

•04/12/2023, 20:11

DESPACHO

•04/12/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 11:03

DESPACHO

•05/04/2023, 08:23

DECISÃO

•01/02/2023, 08:21