Apelação Cível 0807325-83.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GILVANDRO MARINHO DE SOUZA

CPF

Autor

ELAINE LUNA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ERLUCE DA SILVA PINTO

CPF

Autor

ILZA FELIX PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

GILVANDRO MARINHO DE SOUZA

CPF

Autor

ELAINE LUNA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIA SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ERLUCE DA SILVA PINTO

CPF

Autor

ILZA FELIX PEREIRA

CPF

Autor

MARIA BETANIA OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

JOSINEIDE AGRIPINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSELIA AGRIPINO CABRAL

CPF

Autor

BETANIA DANTAS ABRANTES

CPF

Autor

DACILIA MARIA NOBREGA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JACINTA GUEDES BRANDAO MARINHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 12:26

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:56

Conhecido o recurso de JACINTA GUEDES BRANDAO MARINHO - CPF: 374.483.234-15 (APELANTE) e provido

30/09/2025, 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:14

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/10/2025, 12:26

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 12:24

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 21:26

DESPACHO

•10/08/2025, 22:03

23/10/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:56

Conhecido o recurso de JACINTA GUEDES BRANDAO MARINHO - CPF: 374.483.234-15 (APELANTE) e provido

30/09/2025, 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2025, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:55

Juntada de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 13:13

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2023, 19:26

Baixa Definitiva

19/07/2023, 19:26

Transitado em Julgado em 17/07/2023

19/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de GIBRAN MOTTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:16

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (REPRESENTANTE) e não-provido

18/05/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 00:09

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2023, 23:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de JACINTA GUEDES BRANDAO MARINHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:12

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:26

Conhecido o recurso de ANTONIA SOUZA OLIVEIRA - CPF: 467.183.704-87 (APELANTE) e provido

07/03/2023, 08:31

Juntada de Certidão

04/03/2023, 20:20

Conclusos para despacho

04/03/2023, 20:20

Recebidos os autos

03/03/2023, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:47

DECISÃO

•08/07/2024, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:43

DECISÃO

•28/02/2024, 12:14

DESPACHO

•25/09/2023, 13:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 12:59

DESPACHO

•13/04/2023, 13:47

DESPACHO

•12/04/2023, 10:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/03/2023, 08:31

SENTENÇA

•19/07/2022, 11:11

DESPACHO

•02/12/2021, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 10:27

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 21:26

DESPACHO

•10/08/2025, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:47

DECISÃO

•08/07/2024, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 12:43

DECISÃO

•28/02/2024, 12:14

DESPACHO

•25/09/2023, 13:06

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 12:59

DESPACHO

•13/04/2023, 13:47

DESPACHO

•12/04/2023, 10:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/03/2023, 08:31

SENTENÇA

•19/07/2022, 11:11

DESPACHO

•02/12/2021, 18:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2020, 10:27

DESPACHO

•15/09/2020, 12:54

DESPACHO

•09/09/2020, 09:25

DESPACHO

•10/04/2018, 17:58