Apelação / Remessa Necessária 0828346-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

JUVENAL MACENA

CPF

Reu

TAYENNE KAMILA BARBOSA CANDIDO

CPF

Reu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/03/2026, 05:32

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/03/2026, 05:32

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•18/09/2025, 15:14

Despacho

•24/08/2025, 10:57

03/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:02

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2025, 15:14

Cancelada a movimentação processual

17/09/2025, 13:33

Desentranhado o documento

17/09/2025, 13:33

Juntada de certidão de julgamento

17/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:17

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de PAULO WANDERLEY CAMARA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:26

Prejudicado o recurso

05/12/2024, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

03/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2024, 17:29

Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:29

Juntada de Petição de parecer

28/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:03

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:51

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 11:39

Recebidos os autos

18/05/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 11:39

Despacho

•21/08/2025, 14:51

Despacho

•02/06/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 16:45

Acórdão

•05/12/2024, 11:12

Despacho

•08/11/2024, 14:16

Decisão

•24/08/2023, 10:28

Despacho

•18/05/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 15:13

Todos os documentos(20)

Acórdão

•18/09/2025, 15:14

Despacho

•24/08/2025, 10:57

Despacho

•21/08/2025, 14:51

Despacho

•02/06/2025, 13:17

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 16:45

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 16:45

Acórdão

•05/12/2024, 11:12

Despacho

•08/11/2024, 14:16

Decisão

•24/08/2023, 10:28

Despacho

•18/05/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•17/09/2022, 15:13

Despacho

•13/12/2021, 21:46

Sentença

•11/05/2021, 17:13

Despacho

•20/10/2020, 22:18

Despacho

•20/10/2020, 14:32

Despacho

•18/06/2019, 16:02