Procedimento Comum Cível 0840263-58.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:14

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:16

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 11:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:15

Despacho

•14/04/2026, 12:48

14/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:28

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:14

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:16

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 11:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: 1º NÚCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV APELADO: MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 37656694. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0840263-58.2023.8.15.2001

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: 1º NÚCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV APELADO: MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 37656694. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. TEREZA CRISTINA DE ARAUJO BRITO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0840263-58.2023.8.15.2001

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 08/09/2025 às 14:00 até 15/09/2025.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00, até 15 de Setembro de 2025.

26/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:05

Determinada Requisição de Informações

18/05/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 19:13

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:07

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 10:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2023, 15:33

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de réplica

08/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de contestação

06/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:39

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:29

Juntada de Ofício

02/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2023, 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO RAMALHO SILVA - CPF: 141.956.904-04 (AUTOR).

26/07/2023, 12:21

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2023, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 15:36

Despacho

•14/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:14

Acórdão

•20/10/2025, 10:09

Despacho

•18/08/2025, 19:27

Despacho

•10/08/2025, 20:17

Despacho

•24/04/2025, 17:18

Acórdão

•13/02/2025, 15:34

Despacho

•05/12/2024, 09:50

Despacho

•03/10/2024, 11:19

Despacho

•26/08/2024, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/06/2024, 10:29

Despacho

•18/05/2024, 19:13

Sentença

•12/03/2024, 10:00

Todos os documentos(21)

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:15

Despacho

•14/04/2026, 12:48

Despacho

•14/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:14

Acórdão

•20/10/2025, 10:09

Despacho

•18/08/2025, 19:27

Despacho

•10/08/2025, 20:17

Despacho

•24/04/2025, 17:18

Acórdão

•13/02/2025, 15:34

Despacho

•05/12/2024, 09:50

Despacho

•03/10/2024, 11:19

Despacho

•26/08/2024, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•28/06/2024, 10:29

Despacho

•18/05/2024, 19:13

Sentença

•12/03/2024, 10:00

Despacho

•11/12/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:33

Decisão

•02/08/2023, 09:12

Decisão

•02/08/2023, 09:11

Decisão

•26/07/2023, 12:21