Execução Fiscal 0000683-06.1998.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.222,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

CNPJ

Reu

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR

OAB/PB 22400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2026, 14:03

Determinada a redistribuição dos autos

20/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:14

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/06/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 07:47

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 22:05

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2026, 14:03

Determinada a redistribuição dos autos

20/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:14

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2019, 17:15

Despacho

•13/08/2019, 13:11

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/06/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 07:47

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 22:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCISCO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:24

Publicado Edital em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de Gilberto Francisco da Silva., que atr Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Comarca de 2ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Intimação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000683-06.1998.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

27/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:30

Conclusos para despacho

09/04/2022, 13:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/04/2022, 13:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:31

Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:06

Juntada de ofício

16/08/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 13:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 19:06

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 21:20

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2020, 07:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:28

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 19:01

Juntada de Certidão

30/06/2020, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2020, 13:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:39

Conclusos para despacho

07/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 20:48

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/02/2020, 14:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/02/2020, 14:01

Juntada de certidão

28/10/2019, 18:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 15:06

Expedição de "Expediente"

16/10/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:11

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2019, 17:15

Juntada de ato ordinatório

18/05/2019, 17:15

Processo migrado para o PJe

14/05/2019, 11:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 05/2019 10:57 TJEMM66

14/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2019 NF 60/19

14/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

14/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 02/2017 D003938150231 09:20:58 GILBERT

06/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/10/2016 ESTADU

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 09/2016

08/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/12/2014 PROC F

09/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2014

06/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/05/2014 FAZ ES

20/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 20092012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011

02/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112011

30/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06122011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062010

11/06/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 18022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009

12/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012009

10/02/2009, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 26012009 TJEMM34 15:44

26/01/2009, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 03052002

03/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052002

03/05/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29042002

29/04/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 13042002 MM06

13/04/2002, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 12042002 TJEMM05 13:13

12/04/2002, 00:00

Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 13062001

14/06/2001, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 29032001

01/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092000

22/09/2000, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22092000

22/09/2000, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 10052000

11/04/2000, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10052000 30D

11/04/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 11042000

11/04/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12111999

16/11/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12111999

16/11/1999, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30091999

07/10/1999, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30091999

07/10/1999, 00:00

Mov. [1116] - SENTENCA DE EXTINCAO 27091999

07/10/1999, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 27091999

07/10/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27091999

07/10/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

21/12/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21121998

21/12/1998, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21121998 MM06

21/12/1998, 00:00

Despacho

•26/03/2020, 20:48

Decisão

•30/06/2020, 13:00

Despacho

•05/04/2021, 21:20

Despacho

•09/04/2021, 19:06

Despacho

•22/04/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:59

Despacho

•09/02/2022, 19:31

Despacho

•25/07/2022, 12:30

Despacho

•24/07/2023, 13:22

Despacho

•11/03/2024, 08:15

Decisão

•02/06/2025, 07:47

Despacho

•08/01/2026, 13:43

Decisão

•20/01/2026, 13:38