Execução Fiscal 0123227-83.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.490,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALUCE NEUMA PORTO SOUZA

CNPJ

Reu

ALUCE NEUMA PORTO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALUCE NEUMA PORTO SOUZA

CNPJ

Reu

ALUCE NEUMA PORTO SOUZA

CPF

Reu

ALUCE NEUMA PORTO SOUZA

Reu

ALUCE NEUMA PORTO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 06:58

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 19:43

Recebidos os autos

03/12/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor do despacho ID 36819571. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

26/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de apelação

25/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:07

Processo Desarquivado

29/05/2025, 13:07

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:26

Arquivado Provisoriamente

09/08/2019, 11:52

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 06:58

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 19:43

Recebidos os autos

03/12/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor do despacho ID 36819571. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

26/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/09/2025, 09:31

Despacho

•25/08/2025, 11:02

21/08/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de apelação

25/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:07

Processo Desarquivado

29/05/2025, 13:07

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:26

Arquivado Provisoriamente

09/08/2019, 11:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2019, 11:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/08/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 16:25

Processo migrado para o PJe

05/12/2018, 07:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 15:59 TJEQS08

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 86/18

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 01/2016 D055606150011 16:42:23 002

26/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

07/10/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2015

15/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2014 FAZ

19/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/11/2013

25/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013

14/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2013 CERTIFICADO

21/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/08/2013 FAZ ES

30/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2013 CERTIFICADO

15/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2013 M-001

25/02/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121220121ALUCE NEUMA P

12/12/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29112012 CG42

29/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:27

Sentença

•30/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 16:25