Execução de Título Extrajudicial 0800926-58.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800926-58.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:42

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 10:42

Juntada de comunicações

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ASSIS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:26

Juntada de comunicações

10/09/2025, 17:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800926-58.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 116979585), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.\ Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais) em favor da exequente junto ao SISBAJUD de id 116908883, desbloqueando-se eventual saldo remanescente. Após, arquivem-se os autos. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800926-58.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 116979585), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.\ Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 442,00 (quatrocentos e quarenta e dois reais) em favor da exequente junto ao SISBAJUD de id 116908883, desbloqueando-se eventual saldo remanescente. Após, arquivem-se os autos. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 12:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 12:28

Expedido alvará de levantamento

25/08/2025, 12:28

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 12:28

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 12:28

Sentença

•25/08/2025, 12:28

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE ASSIS em 10/09/2025 23:59.

Juntada de comunicações

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

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