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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEIA SANTOS

CPF

Autor

LINALDO GOMES SATURNO

CPF

Autor

VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Publicado Decisão em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA - CPF: 690.773.554-72 (REQUERENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEIA SANTOS em 17/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(46)