Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858886-73.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858886-73.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0858886-73.2023.8.15.2001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 20:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:33

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO em 10/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Proferido despacho de mero expediente

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