Procedimento Comum Cível 0803643-23.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

JOSE RICARDO DA SILVA

CPF

Autor

DIRIGENTE DE CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA

OAB/PB 23442·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:00

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão proferida neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

26/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:58

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 06:38

Decisão

•22/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de VINICIUS DE ALMEIDA BANDEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de apelação

28/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:00

Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 06:38

Determinado o arquivamento

29/04/2024, 06:38

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 13:59

Juntada de Certidão

12/04/2024, 13:57

Processo Desarquivado

12/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 20:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:03

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

22/09/2023, 11:41

Determinado o arquivamento

22/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de informação

28/02/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 09:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

01/08/2018, 14:39

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

01/08/2018, 14:39

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2017, 19:31

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 19:31

Decisão

•01/08/2018, 14:38