Carta Precatória Cível 0804940-15.2025.8.15.2003 - TJPB

Carta Precatória Cível 0804940-15.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 15:48

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 15:43

Juntada de Informações

17/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/08/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 15:33

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:06

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 16:07

Determinada diligência

26/08/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804940-15.2025.8.15.2003 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO(S): [Intimação, Citação] DEPRECANTE: AIRTON MAURI STUMM Advogado do(a) DEPRECANTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 DEPRECADO: A. DE OLIVEIRA RODRIGUES, ADILSO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que o presente feito trata de carta precatória cível, para fins de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Sr. ADILSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, que tem endereço do Bairro do Bessa, desta cidade, para pagamento do crédito executado nos autos de nº 5007693-68.2020.8.21.0072, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Torres/RS, conforme ID 117636530 e demais documentos anexados. Logo, observa-se que a presente carta precatória deverá ser cumprida por um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, uma vez que é proveniente do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres/RS. Por outro lado, ainda que a competência para cumprir o que foi deprecado fosse de uma das Varas Cíveis, a competência não seria de uma das Varas Cíveis deste Fórum Regional, visto que a parte a ser intimada tem endereço no Bairro Jaguaribe, este de competência do Fórum Central, em consonância com Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Sendo assim, pelos fundamentos acima expostos e considerando que o mandado deverá ser endereçado ao Bairro do Bessa (ID 117636530), o qual não está sujeito à jurisdição deste Fórum Regional, este juízo não tem competência para cumprir o que foi deprecado, de modo que determino que o presente feito seja remetido a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, para redistribuição, com as cautelas necessárias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 10:29

Decisão

•25/08/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804940-15.2025.8.15.2003 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO(S): [Intimação, Citação] DEPRECANTE: AIRTON MAURI STUMM Advogado do(a) DEPRECANTE: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS63407 DEPRECADO: A. DE OLIVEIRA RODRIGUES, ADILSO DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Vistos. Analisando-se os autos, observa-se que o presente feito trata de carta precatória cível, para fins de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Sr. ADILSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, que tem endereço do Bairro do Bessa, desta cidade, para pagamento do crédito executado nos autos de nº 5007693-68.2020.8.21.0072, em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Torres/RS, conforme ID 117636530 e demais documentos anexados. Logo, observa-se que a presente carta precatória deverá ser cumprida por um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, uma vez que é proveniente do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres/RS. Por outro lado, ainda que a competência para cumprir o que foi deprecado fosse de uma das Varas Cíveis, a competência não seria de uma das Varas Cíveis deste Fórum Regional, visto que a parte a ser intimada tem endereço no Bairro Jaguaribe, este de competência do Fórum Central, em consonância com Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Sendo assim, pelos fundamentos acima expostos e considerando que o mandado deverá ser endereçado ao Bairro do Bessa (ID 117636530), o qual não está sujeito à jurisdição deste Fórum Regional, este juízo não tem competência para cumprir o que foi deprecado, de modo que determino que o presente feito seja remetido a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca, para redistribuição, com as cautelas necessárias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Informações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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