Inventário 0800570-67.2019.8.15.0171 - TJPB

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 17/11/2025

10/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:13

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EXPEDITO TARGINO DE CUJUS: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SENTENÇA EXPEDITO TARGINO, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO dos bens deixados por MARIA DE LOURDES DE SOUZA, também qualificada, pelas razões aduzidas na peça inicial. Instruiu o pedido com os documentos. Deferida a justiça gratuita (id. 21117575). O requerente foi nomeado inventariante (id. 21117575) e apresentou as primeiras declarações (id. 34201063). Realizada a avaliação do bem (id. 73688968). Em seguida, aportou aos autos pedido de desistência da ação (id. 100916447), alegando não possuir condições financeiras para o recolhimento do ITCD. A decisão de id. 106051687 indeferiu o pleito, sob o fundamento de que a ação interessa também à Fazenda Pública e a formalização da propriedade dos herdeiros só ocorreria com a conclusão do feito. É o relatório. Decido. Reanalisando os autos, verifico que a decisão anterior (id. 106051687) merece reforma. Embora o inventário seja necessário para a regularização patrimonial e interesse à Fazenda Pública, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança INVENTÁRIO (39) 0800570-67.2019.8.15.0171 trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária impulsionado pela parte autora. Não pode o Judiciário compelir o inventariante a prosseguir com o feito, arcando com os custos e impostos (ITCD), contra sua vontade expressa de desistir. O interesse do Fisco é resguardado por outros meios de cobrança, não sendo o indeferimento da desistência o meio idôneo para forçar o recolhimento tributário. Assim, não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência (id. 100916447), feito antes de qualquer sentença de partilha e subscrito por advogado com poderes para desistir. Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de id. 106051687 e HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos (id. 100916447), para produzir seus efeitos legais, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 200, parágrafo único, e no art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo demandante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita deferida (id. 21117575). Sem condenação em honorários sucumbenciais, porque não formado o contraditório litigioso. Não havendo interesse recursal, determino o imediato arquivamento do processo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Esperança, datado eletronicamente. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EXPEDITO TARGINO DE CUJUS: MARIA DE LOURDES DE SOUZA SENTENÇA EXPEDITO TARGINO, qualificado(a) nos autos e por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO dos bens deixados por MARIA DE LOURDES DE SOUZA, também qualificada, pelas razões aduzidas na peça inicial. Instruiu o pedido com os documentos. Deferida a justiça gratuita (id. 21117575). O requerente foi nomeado inventariante (id. 21117575) e apresentou as primeiras declarações (id. 34201063). Realizada a avaliação do bem (id. 73688968). Em seguida, aportou aos autos pedido de desistência da ação (id. 100916447), alegando não possuir condições financeiras para o recolhimento do ITCD. A decisão de id. 106051687 indeferiu o pleito, sob o fundamento de que a ação interessa também à Fazenda Pública e a formalização da propriedade dos herdeiros só ocorreria com a conclusão do feito. É o relatório. Decido. Reanalisando os autos, verifico que a decisão anterior (id. 106051687) merece reforma. Embora o inventário seja necessário para a regularização patrimonial e interesse à Fazenda Pública, Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança INVENTÁRIO (39) 0800570-67.2019.8.15.0171 trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária impulsionado pela parte autora. Não pode o Judiciário compelir o inventariante a prosseguir com o feito, arcando com os custos e impostos (ITCD), contra sua vontade expressa de desistir. O interesse do Fisco é resguardado por outros meios de cobrança, não sendo o indeferimento da desistência o meio idôneo para forçar o recolhimento tributário. Assim, não há óbice ao acolhimento do pedido de desistência (id. 100916447), feito antes de qualquer sentença de partilha e subscrito por advogado com poderes para desistir. Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de id. 106051687 e HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos (id. 100916447), para produzir seus efeitos legais, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 200, parágrafo único, e no art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo demandante, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita deferida (id. 21117575). Sem condenação em honorários sucumbenciais, porque não formado o contraditório litigioso. Não havendo interesse recursal, determino o imediato arquivamento do processo. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Esperança, datado eletronicamente. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

24/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 20:24

Extinto o processo por desistência

17/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:20

Indeferido o pedido de EXPEDITO TARGINO - CPF: 119.502.691-91 (REQUERENTE)

23/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de IRENALDO AMANCIO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de IRENALDO AMANCIO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:11

Publicado Edital em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 2ª Vara Mista de Esperança – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800570-67.2019.8150171. Ação: USUCAPIÃO. A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Mista de Esperança, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por nesta Serventia Judicial tramita a ação acima mencionada, promovida por EXPEDITO TARGINO em face dos promovidos MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTROS.E pelo presente edital ficam citados os

27/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

25/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de IRENALDO AMANCIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de EXPEDITO TARGINO em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:02

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:11

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ALMEIDA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 18:31

Juntada de diligência

19/05/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:30

Conclusos para decisão

23/03/2020, 13:21

Decorrido prazo de IRENALDO AMANCIO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 22:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:29

Juntada de tomada de termo

22/05/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 01:47

Conclusos para despacho

07/05/2019, 20:51

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 16:25

—

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Publicado Sentença em 25/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA em 01/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de EXPEDITO TARGINO - CPF: 119.502.691-91 (REQUERENTE)

Decorrido prazo de ANTONIA SOUZA DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.

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