Execução Fiscal 0802769-31.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.203,26

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo o executado acerca do despacho de id 125301372.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 20:36

Indeferido o pedido de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA - CNPJ: 09.601.493/0001-90 (EXECUTADO)

16/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO A EXECUTADA acerca de todo o teor do despacho de id 123104154.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo o executado acerca do despacho de id 125301372.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 20:36

Indeferido o pedido de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA - CNPJ: 09.601.493/0001-90 (EXECUTADO)

16/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - INTIMO A EXECUTADA acerca de todo o teor do despacho de id 123104154.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 08:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 05 dias, fornecer os seus dados bancários, para expedição do alvará judicial.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/08/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:03

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:12

Processo Desarquivado

14/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/06/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/11/2023, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 07:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:36

Juntada de Certidão

02/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:34

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 11:24

Juntada de Alvará

31/05/2023, 10:25

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 10:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:14

Juntada de Certidão

30/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:23

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA em 13/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:14

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:45

Conclusos para despacho

29/05/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 23:47

Outras Decisões

21/04/2022, 11:44

Conclusos para despacho

21/04/2022, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 12:22

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2021, 07:45

Conclusos para decisão

09/12/2021, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:46

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:39

Juntada de certidão

04/08/2021, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 10:02

Conclusos para despacho

30/03/2020, 20:52

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:34

Juntada de certidão

27/09/2019, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:32

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 09:22

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 10:38

Despacho

•11/09/2025, 12:31

Despacho

•15/08/2025, 09:03

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•15/02/2024, 16:04

Despacho

•14/02/2024, 08:43

Despacho

•05/06/2023, 07:15

Despacho

•28/05/2023, 10:20

Sentença

•15/03/2023, 09:38

Sentença

•01/03/2023, 11:56

Despacho

•08/11/2022, 08:23

Despacho

•17/08/2022, 08:12

Despacho

•02/06/2022, 23:56

Despacho

•30/05/2022, 08:45

Decisão

•21/04/2022, 23:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•16/10/2025, 10:38

Despacho

•11/09/2025, 12:31

Despacho

•15/08/2025, 09:03

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•15/02/2024, 16:04

Despacho

•14/02/2024, 08:43

Despacho

•05/06/2023, 07:15

Despacho

•28/05/2023, 10:20

Sentença

•15/03/2023, 09:38

Sentença

•01/03/2023, 11:56

Despacho

•08/11/2022, 08:23

Despacho

•17/08/2022, 08:12

Despacho

•02/06/2022, 23:56

Despacho

•30/05/2022, 08:45

Decisão

•21/04/2022, 23:47

Decisão

•21/04/2022, 11:44

Decisão

•24/02/2022, 10:42

Decisão

•23/02/2022, 12:22

Decisão

•09/12/2021, 07:45

Despacho

•05/10/2021, 17:39

Despacho

•02/09/2021, 09:46

Despacho

•31/03/2020, 10:02

Despacho

•30/09/2019, 16:50

Despacho

•09/08/2019, 10:32