Execução Fiscal 0802996-21.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 813,31

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE EDUARDO DE MIRANDA FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MIRANDA FEITOSA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:58

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 28/07/2023

26/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Publicado Edital em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JOSE EDUARDO DE MIRANDA FEITOSA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802996-21.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o XXXXX, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, n

27/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/07/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MIRANDA FEITOSA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:11

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MIRANDA FEITOSA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:58

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 28/07/2023

26/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 10:37

Despacho

•21/05/2020, 15:45

11/09/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Publicado Edital em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JOSE EDUARDO DE MIRANDA FEITOSA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802996-21.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o XXXXX, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, n

27/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/07/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE MIRANDA FEITOSA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 13:27

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 21:49

Juntada de documento de comprovação

16/12/2022, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:34

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:48

Deferido o pedido de

07/12/2021, 07:33

Conclusos para despacho

06/12/2021, 22:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:33

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2021, 16:13

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:39

Juntada de

19/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:45

Conclusos para despacho

21/05/2020, 08:56

Juntada de Petição de certidão

13/02/2020, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:37

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 16:56

Decisão

•19/04/2021, 16:13

Despacho

•25/05/2021, 08:33

Despacho

•07/12/2021, 07:33

Despacho

•07/12/2021, 22:48

Despacho

•08/11/2022, 08:34

Despacho

•08/11/2022, 15:13

Sentença

•06/12/2022, 16:05

Despacho

•29/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•01/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:52