Execução Fiscal 0803259-53.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 522,42

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

SAMARA MARIA DE QUEIROZ UCHOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de SAMARA MARIA DE QUEIROZ UCHOA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:01

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 07:47

Juntada de Certidão

21/09/2023, 07:45

Publicado Edital em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de SAMARA MARIA DE QUEIROZ UCHOA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803259-53.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o XXXXX, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, no

27/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

15/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/07/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 18:27

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 18:24

Juntada de cálculos

18/04/2023, 18:23

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de SAMARA MARIA DE QUEIROZ UCHOA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:01

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 07:47

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/08/2019, 10:59

Despacho

•18/10/2019, 08:23

21/09/2023, 07:45

Publicado Edital em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de SAMARA MARIA DE QUEIROZ UCHOA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803259-53.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o XXXXX, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada a parte executada para, no

27/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

26/07/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

15/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/07/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 18:27

Juntada de documento de comprovação

18/04/2023, 18:24

Juntada de cálculos

18/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 11:51

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 18:09

Juntada de devolução de mandado

11/05/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:28

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 07:33

Conclusos para despacho

02/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 07:16

Conclusos para despacho

29/10/2021, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:01

Juntada de certidão

14/09/2021, 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:39

Conclusos para despacho

11/06/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:31

Juntada de Certidão

29/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2020, 19:51

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:15

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 08:23

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2019, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 10:59

Conclusos para despacho

20/08/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 14:54

Decisão

•08/09/2020, 19:51

Despacho

•20/05/2021, 18:25

Despacho

•14/06/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:02

Despacho

•29/10/2021, 07:16

Despacho

•03/11/2021, 07:33

Despacho

•08/12/2021, 08:39

Despacho

•23/02/2022, 08:28

Despacho

•23/02/2022, 21:11

Despacho

•18/03/2022, 10:36

Decisão

•09/06/2022, 11:51

Decisão

•09/06/2022, 13:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/08/2019, 10:59

Despacho

•18/10/2019, 08:23

Decisão

•08/09/2020, 19:51

Despacho

•20/05/2021, 18:25

Despacho

•14/06/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 18:02

Despacho

•29/10/2021, 07:16

Despacho

•03/11/2021, 07:33

Despacho

•08/12/2021, 08:39

Despacho

•23/02/2022, 08:28

Despacho

•23/02/2022, 21:11

Despacho

•18/03/2022, 10:36

Decisão

•09/06/2022, 11:51

Decisão

•09/06/2022, 13:24

Sentença

•03/03/2023, 11:58

Sentença

•14/03/2023, 21:17

Despacho

•17/07/2023, 09:29