Execução Fiscal 0012923-76.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 14.234,60
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:31
Conclusos para despacho
11/11/2024, 12:54
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA
Terceiro
HOSPITAL PRONTOVIDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)
Terceiro
OSVALDO RODRIGUES NEVES
Reu
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 08:30
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 16:47
Conclusos para despacho
01/10/2024, 15:58
Juntada de Petição de parecer
30/09/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 15:41
Conclusos para despacho
19/06/2024, 09:01
Juntada de Certidão
18/06/2024, 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2023, 11:35
Conclusos para despacho
07/11/2023, 12:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:07
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 14:28
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:31
Conclusos para despacho
11/11/2024, 12:54
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 08:30
Expedição de Outros documentos.
23/10/2024, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 16:47
Conclusos para despacho
01/10/2024, 15:58
Juntada de Petição de parecer
30/09/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 12:41
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 15:41
Conclusos para despacho
19/06/2024, 09:01
Juntada de Certidão
18/06/2024, 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2023, 11:35
Conclusos para despacho
07/11/2023, 12:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:07
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 14:28
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 11:13
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 11:10
Juntada de provimento correcional
18/08/2023, 04:37
Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES NEVES em 15/08/2022 23:59.
22/08/2022, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022, 00:04
Publicado Edital em 30/06/2022.
30/06/2022, 00:04
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: OSVALDO RODRIGUE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0012923-76.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
29/06/2022, 00:00
Expedição de Edital.
28/06/2022, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 07:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
15/05/2022, 22:39
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Conclusos para despacho
16/07/2020, 12:51
Juntada de Petição de cota
15/07/2020, 14:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 01:29
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 12:08
Ato ordinatório praticado
15/06/2020, 12:08
Processo migrado para o PJe
10/03/2020, 15:45
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2019 13:51 TJEJPA5
09/12/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2019 NF 173/1
09/12/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 09: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
09/12/2019, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D043155192001 13:25:46 006
09/12/2019, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2019
09/12/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 PA16912162001 15:38:13 MUNICIP
06/11/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 PA09808162001 15:38:13 MUNICIP
06/11/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 PA06539162001 15:38:13 MUNICIP
06/11/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 PA21748152001 15:38:13 MUNICIP
06/11/2019, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D003089152001 15:38:13 005
06/11/2019, 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2019 D003028152001 15:38:13 005
06/11/2019, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2019 DIGITALIZACAO
25/10/2019, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2019 OSVALDO RODRIGUES NEVES
24/10/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2019 M.EXPCA-SE
10/10/2019, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2019 DA PROGEM.C/PET.
09/10/2019, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/08/2019
15/08/2019, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
01/03/2019, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2018 MAND.EXP/E01
25/07/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2018 COM PETIçãO
24/07/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/07/2018 PETRU
17/07/2018, 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 07/2018 VISTA FAZENDA
13/07/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
05/10/2017, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2017 SUSP.ART.40 ATE 20/02/2018
20/02/2017, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017
20/02/2017, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 20: 02/2017
20/02/2017, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2016 PA16912162001 12/12/2016 11:00
12/12/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2016
12/12/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/10/2016
19/10/2016, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2016 VISTA
19/10/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016 /
18/10/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016
27/07/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2016 INFOJUD
27/07/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 PA09808162001 14/07/2016 11:00
14/07/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2016
14/07/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 31/05/2016 PETRU
31/05/2016, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2016 VISTA
30/05/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2016
24/05/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2016
17/05/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 ON LINE
17/05/2016, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 PA06539162001 04/05/2016 17:02
04/05/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2016
04/05/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/03/2016
16/03/2016, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2016 VISTA
16/03/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016
25/02/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016
25/02/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016 BLOQ.AG.05 DIAS
19/02/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
09/12/2015, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2015 ON LINE
09/12/2015, 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2015 PA21748152001 01/12/2015 13:15
01/12/2015, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2015
01/12/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/09/2015, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 27/02/2015
26/02/2015, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2015 VISTAS
19/02/2015, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2015
19/02/2015, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2014 OSVALDO RODRIGUES NEVES
15/12/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2014, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 M EXP E2
24/02/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/09/2013, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2013 MANDADO EXPECA-SE
08/03/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
04/03/2013, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 01/2013 RECEB.FAZ
30/01/2013, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06122012
06/12/2012, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03122012
03/12/2012, 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30112012
30/11/2012, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26042012
26/04/2012, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26042012
26/04/2012, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042012 NF 45: 12
24/04/2012, 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122011
13/12/2011, 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 13122011
13/12/2011, 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 13122011
13/12/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011
13/12/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011
11/07/2011, 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 11072011 IMPUGNACAO
11/07/2011, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112010
17/11/2010, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31032009
31/03/2009, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03102008
06/10/2008, 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03102008
06/10/2008, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17072008
17/07/2008, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17072008
17/07/2008, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30042008
30/04/2008, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30042008
30/04/2008, 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 300420083
30/04/2008, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130620074OSVALDO RODRI
13/06/2007, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15032007
15/03/2007, 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 30012006
30/01/2006, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006
25/01/2006, 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02122005
02/12/2005, 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112005
01/12/2005, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112005
30/11/2005, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26102005
26/10/2005, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05092005
05/09/2005, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01092005
02/09/2005, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080820053OSVALDO RODRI
08/08/2005, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17112004
17/11/2004, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112004
17/11/2004, 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14102004
14/10/2004, 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13102004
14/10/2004, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05102004
06/10/2004, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092004
16/09/2004, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15092004
10/09/2004, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09092004
10/09/2004, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230820042FAZENDA PUBLI
23/08/2004, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07082004
20/08/2004, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082004
19/08/2004, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022004
02/02/2004, 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022004
21/01/2004, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012004
21/01/2004, 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022004
08/01/2004, 00:00
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